Programa do Empreendedor Individual é destinado a quem tem faturamento de até R$ 36 mil por ano

TATIANA RESENDE
DA REDAÇÃO

Com a ambiciosa meta de formalizar 11 milhões de trabalhadores, dos quais 1 milhão já no primeiro ano, o Ministério da Previdência Social concentra esforços a partir de quarta-feira para conquistar a contribuição de quem tem faturamento anual de até R$ 36 mil.
Camelôs, manicures, barbeiros e costureiras são alguns dos profissionais que poderão conseguir cobertura previdenciária pagando R$ 57,15 por mês, além de ter acesso a linhas de crédito com juros menores e cursos de qualificação.
Os autônomos que hoje pagam R$ 93 e se enquadrarem nas novas regras poderão migrar para o programa, mas não poderão se aposentar por tempo de contribuição. A formalização será possível com a criação da figura jurídica do empreendedor individual e a inclusão no Simples Nacional. Os chamados contribuintes individuais, que incluem os autônomos, somavam 5,4 milhões em 2007, último dado disponível, representando apenas 15% do total.
No acumulado do ano até maio, a Previdência registrou déficit de R$ 18,1 bilhões, sendo R$ 15,5 bilhões devido à área rural. Segundo o ministro José Pimentel (Previdência), o objetivo não é aumentar a arrecadação, e sim assegurar a cobertura previdenciária para mais trabalhadores. "O que eles vão contribuir não será suficiente para garantir a cobertura integral do benefício", diz. Se a economia crescer 3% em 2010, calcula, a previdência urbana voltará a ser superavitária, o que ocorreu pela última vez em 1985.
Como destaca Luís Eduardo Afonso, professor da FEA-USP, uma política de inclusão como essa pode apresentar "efeitos distintos" sobre as contas da Previdência ao longo do tempo. "Em um primeiro momento, as contribuições devem registrar aumento, ainda que não tão expressivo. À medida que os anos passem, os novos contribuintes vão começar a se aposentar, o que implicará mais despesas, ainda que não sejam tão altas."

Desconfiança
Para o economista Fernando de Holanda Barbosa Filho, responsável pelo indicador da FGV (Fundação Getulio Vargas) que mede a economia subterrânea no país, o ritmo de adesões pode ficar prejudicado pela desconfiança dos trabalhadores informais. "É um conjunto de fatores que os fazem operar dessa forma", afirma, citando a burocracia e o medo de que o novo programa seja apenas uma "isca" do governo para descobrir outras ilegalidades.
No ano passado, o crescimento da economia informal foi 27% maior do que o medido pelo PIB no comparativo com 2007. "A economia subterrânea não foi tão afetada pela crise porque não depende da concessão de crédito", afirma.
Na opinião do presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Paulo Okamotto, é preciso "inverter a equação". "Temos de construir um ambiente em que seja mais vantajoso ser formal." A partir da próxima semana, o Sebrae iniciará uma campanha de conscientização do público-alvo do empreendedor individual, indo às ruas explicar as vantagens do programa para ganhar sua confiança. "Muitas dessas pessoas que hoje estão na informalidade já foram perseguidas."
Maria das Graças e Silva, 48, é uma delas. Divorciada e com uma filha para sustentar, virou camelô desde que os clientes sumiram do mercado de decoração de flores com o agravamento da crise, no fim do ano passado. Ela conta que tem o ensino médio completo, mas não trabalhou mais do que sete anos com carteira assinada, único período em que contribuiu para o INSS.
Para garantir renda mensal de R$ 1.000, menos da metade do que conseguia antes, tem se aventurado como ambulante na região da 25 de Março, em São Paulo, correndo o risco de ter a mercadoria apreendida.
Mais do que garantir o direito à aposentadoria por idade, sua motivação para procurar informações sobre o novo programa é muito mais imediatista: se ficar doente, ter como pagar as contas no fim do mês.


Texto Anterior: Novo cálculo "reduz" déficit habitacional
Próximo Texto: Pagamento do PIS termina nesta terça
Índice