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LUÍS NASSIF
A voz dos
minoritários
Seria prudente que a cobertura jornalística avaliasse um pouco melhor o espaço que concede à Animec (Associação Nacional de Investidores do Mercado de Capitais)
para supostamente representar
direitos de acionistas minoritários.
Existem advogados e existem
lobistas, incumbidos da defesa
de quem os contrata. São atividades lícitas, desde que transparentes. O que não é possível é
que esse tipo de atividade seja
encoberta por uma suposta representatividade que não existe nem formal nem legitimamente.
No episódio Cataguazes Leopoldina, a Animec assumiu
claramente a posição dos sócios dissidentes do grupo de
controle. Pagou anúncios enormes em jornais de grande circulação, sem ter recursos para
tal. Não se tratava de defender
minoritários, mas integrantes
do bloco de controle. Independentemente de quem tivesse
razão, é evidente que não era a
figura do minoritário que estava em jogo. Mas o poder da
Animec residia no fato de ser
percebida -por falta de critério de cobertura- como representante dos minoritários em
geral.
No episódio AmBev -operação que foi condenada por vários diários econômicos internacionais, como lesiva aos interesses dos minoritários-, a
Animec serviu de biombo para
supostas prestações de conta da
empresa ao mercado. Sua alegação era a de que a empresa
agiu de acordo com o que a lei
previa. Belo argumento, desde
que utilizado pelos advogados
da companhia.
No episódio Cataguazes, a
empresa também agia de acordo com a lei. A reação da Animec foi condená-la. Qual o critério para uma posição e outra?
Essa organização não teria
nenhuma importância, não
fosse o fato de que seu poder
deriva do espaço que lhe é conferido na mídia. Se a cobertura
deixasse claro que a Animec
não é representante de minoritários e esclarecesse qual o interesse que está por trás de cada
uma de suas posições, ela seria
reduzida à sua verdadeira dimensão.
Há condições objetivas de
criar um mercado de capitais
capaz de captar a poupança
popular. O país já dispõe de
ampla gama de gestores de
fundos, de uma poupança
abundante que, mais cedo ou
mais tarde, virá para a atividade produtiva.
Um dos princípios básicos de
um mercado regulado é o direito à plena informação.
Em um país em desenvolvimento, sem instituições consolidadas e sem paradigmas claramente definidos, esse direito
é relativo. A plena informação
pressupõe também o claro entendimento das regras e dos interesses em jogo. Quando, em
um episódio controverso qualquer, aceita-se acriticamente
qualquer organização como
"representante dos minoritários", a posição exarada ganha
força tremenda. Há um relaxamento da fiscalização da mídia
cada vez que essas organizações sustentam que o controlador tem razão ou que o minoritário está sendo tungado.
Para que haja governança
corporativa no mercado, dando segurança ao minoritário, é
fundamental que haja governança, antes, nos órgãos que
dizem representar seus interesses.
E-mail -
Luisnassif@uol.com.br
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