Governo abrirá mão do valor em descontos, isenção de multas e redução de juros em plano a produtores agrícolas da região Nordeste

Condições para renegociar dívidas foram aprovadas pelo Congresso em julho, mas regulamentação foi divulgada apenas ontem

CLÁUDIA DIANNI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo vai abrir mão de R$ 1 bilhão nos próximos dez anos ao cobrar as dívidas dos produtores agrícolas do Nordeste. Esse é o valor total a que poderão chegar os descontos com bônus, isenção de multas e redução de taxa de juros que serão concedidos para dívidas, caso sejam pagas em dia. Os débitos superam R$ 4 bilhões.
As condições para renegociar essas dívidas foram aprovadas pelo Congresso em julho, depois de muita polêmica com o governo, e estão na lei 11.322. Na época, lideranças governistas estimaram em até R$ 4 bilhões o custo da renegociação para o governo.
Ontem, o secretário especial do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, divulgou os detalhes da regulamentação, aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) na semana passada.
As dívidas de custeio e investimento até R$ 35 mil, contratadas até 15 de janeiro de 2001, poderão ser pagas em até dez anos, com taxas que variam de 3% a 8,75% ao ano. Os produtores da região do semi-árido do Nordeste terão outros descontos, que poderão chegar a até 60% da dívida.
As dívidas entre R$ 35 mil e R$ 100 mil, contraídas até 15 de janeiro de 2001, também terão prazo de até dez anos e isenção de multas. Minis e pequenos produtores vão pagar juros de 6% ao ano. Para produtores médios, os juros serão de 8,75% ao ano. Os agricultores com dívidas nessa faixa terão desconto de 20% nos juros se estiverem localizados no semi-árido e de 10% nas demais regiões.
As dívidas do Procera (Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária) e do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) concedidas a produtores de baixa renda poderão ser individualizadas. Esses contratos foram feitos pelos bancos de forma coletiva, o que faz com que todo um grupo fique inadimplente quando um produtor deixa de pagar a dívida.
Outro benefício será a reabertura de prazo do programa de securitização de dívidas, uma outra renegociação feita em duas etapas, em 1995 e 2001. De acordo com Bitterncourt, quem perdeu o prazo de 2001 poderá aderir agora. Os produtores têm até março para procurar os bancos.
Com exceção do novo prazo para securitização, as renegociações se referem a dívidas de produtores no âmbito da (Agência de Desenvolvimento do Nordeste) e pode beneficiar quase 500 mil pequenos produtores do Nordeste, do Espírito Santo e de Minas Gerais.
Para Bittencourt, a regulamentação só saiu agora porque houve um longo processo de negociação com os bancos que concederam os empréstimos. Para o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), da Comissão de Agricultura, o calendário eleitoral pode ter atrasado a regulamentação, mas ele não acredita que o governo tenha programado a divulgação para a semana da eleição.
No início do ano, o Congresso havia aprovado uma versão bem mais ampla da renegociação da dívida, mas o texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo enviou ao Congresso a medida provisória 285, mas a Câmara acabou alterando o texto do presidente e acabou praticamente recuperando a versão vetada por Lula. Depois de uma longa negociação, o texto foi concluído no Senado, mas ficou pendente de regulamentação.


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