|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Empresas contestam decisão da Aneel sobre correção monetária
DA REPORTAGEM LOCAL
A cobrança de correção monetária sobre os débitos das empresas no Mercado Atacadista de Energia Elétrica gerou tamanha gritaria no setor que, na última quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Francisco Gomide, decidiu pedir um parecer ao Ministério da Fazenda sobre a legalidade da cobrança.
A decisão foi tomada após uma reunião com representantes das geradoras Chesf, Furnas e Eletronorte, da Aneel, do MAE e um representante do Ministério da Fazenda. Na reunião, os participantes deixaram claro ao ministro que a decisão da Aneel contraria a audiência pública feita no setor para estabelecer as normas para a liquidação do MAE.
Segundo um dos participantes dessa reunião, o uso do IGP-M para atualizar os débitos teria sido sugerido só pelo MAE. A medida, segundo ele, beneficia especialmente uma geradora do setor privado, a Tractebel, que teria a receber R$ 600 milhões e nada a pagar. Um dos conselheiros do MAE, segundo esse participante, é ex-funcionário da Tractebel.
Lindolfo Paixão, superintendente do MAE, nega que tenha um dedo da instituição na resolução que estabeleceu a correção monetária. "Não temos nada com isso, e quem sugerir o contrário estará agindo de má-fé", afirma.
Grandes devedores
Segundo Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura, "a Aneel é um órgão regulador; ela terá de explicar qual a lógica de determinar correção monetária, agindo como um agente financeiro".
Segundo Pires, "as geradoras do sistema Eletrobrás são as grandes devedoras do MAE". Na sua opinião, cobrar correção monetária de débitos de setembro de 2000 até o mesmo mês deste ano "é questionável".
As empresas, diz Pires, não pagaram antes porque o MAE não sabia quanto cada uma devia. Não havia regras para contabilizar a energia negociada, e só na semana passada o MAE apresentou as contas correspondentes ao período entre setembro de 2000 e dezembro de 2001. Até 15 de novembro, segundo Paixão, serão divulgados os dados de janeiro a setembro deste ano.
Para o diretor financeiro da Chesf, Luiz Godoy, a correção monetária dos débitos no MAE contraria o acordo geral do setor. "Não reconhecemos essa cobrança e já solicitamos à Aneel que reveja a resolução nš 552", diz. A empresa é a que tem a maior conta a pagar: R$ 800 milhões.
Texto Anterior: Faturamento das companhias deve cair 25% com "energia nova"
Próximo Texto: Painel S.A
Índice
|
