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FINANÇAS
Meirelles defende novas regras para bancos sob risco
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO
O Banco Central pretende
agilizar a mudança das normas que tratam de bancos
em dificuldades financeiras e
deve mandar para o Congresso um projeto de lei com
as regras assim que terminar
a audiência pública iniciada
na semana passada. A previsão do BC é que a audiência
se encerre em dezembro.
O modelo foi explicado e
defendido ontem pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, em evento no Rio de
Janeiro. Ele disse que o regime proposto é mais "transparente" e torna a liquidação
mais "ágil e eficiente".
A principal mudança proposta é que a condução de todo o processo de falência e liquidação de uma instituição
financeira passe a ser feita
pela Justiça. Assim, o liquidante será um juiz da Vara de
Falências. Hoje, cabe ao BC
gerir o banco enquanto não
se encerra a falência e indicar o liquidante.
Válido desde 1974, o atual
modelo é visto como ineficiente pelo BC. É que os controladores dos bancos em
processo de falência vão à
Justiça a cada medida tomada pelo interventor ou liquidante da instituição -como
a venda de títulos públicos
ou imóveis da instituição.
Com isso, casos se arrastam por anos na Justiça. Um
exemplo é a liquidação do
banco Nacional. Quebrado
em 1995, a parte "boa" da instituição foi comprada pelo
Unibanco, na época, mas o
governo não conseguiu até
hoje liquidar o banco por
causa de inúmeras ações da
família Magalhães Pinto, que
controlava a instituição.
Pela proposta, o BC passa a
dividir com o CMN (Conselho Monetário Nacional) a
responsabilidade sobre intervenções e liquidações.
As novas regras vão também dar força à atuação do
Fundo Garantidor de Crédito, que assegura parte dos
depósitos bancários em caso
de quebra das instituições.
O BC poderá indicar ao
fundo os bancos que passam
por dificuldades. Hoje, por
causa do sigilo bancário, o
BC não pode informar problemas em instituições.
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