DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Ciente do impedimento legal para usar o FGTS na abertura de capital da Petrobras, o deputado João Maia (PR-RN), relator do projeto, encomendou pareceres que apontam uma saída jurídica para os trabalhadores comprarem novamente ações da estatal. Segundo ele, deve prevalecer a Lei das S.A.s., que garante direitos iguais a todos os cotistas.
A ideia do relator é criar um dispositivo para os trabalhadores que participaram da chamada em 2000 usarem novamente até 50% do saldo do FGTS em ações.
A proposta de Maia enfrenta resistência dentro e fora do Congresso. A bancada do PT, a CUT e o governo -que ameaça vetar a proposta caso seja aprovada- defendem investir o FGTS apenas em infraestrutura.
Segundo a Folha apurou, a ideia inicial do governo era deixar para o Congresso a tarefa de incluir os trabalhadores na capitalização. Porém, com recursos limitados no FGTS e obras oficiais dependendo deles, o governo quer priorizar o uso do dinheiro em um fundo de infraestrutura para financiar o PAC.


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