SÍLVIA MUGNATTO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A base do governo no Congresso Nacional quer manter a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda para os próximos anos, aplicada aos ganhos acima de R$ 2.115, e, ao mesmo tempo, beneficiar os contribuintes que ganham menos com outras medidas.
Ontem, o governo conseguiu aprovar regime de urgência para votar diretamente no plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei que enviou propondo a prorrogação os 27,5%. O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), quer votá-lo na próxima terça-feira.
Ao conseguir o regime de urgência, o governo tenta evitar que esse projeto seja votado em comissão com as alterações propostas pelo deputado Antonio Cambraia (PSDB-CE), relator do assunto, que inclui a correção de 22,87% na tabela do IR -mudança criticada pelo governo por gerar perda de receita para o fisco, mas que aliviaria a tributação das pessoas físicas.
Com a mudança, João Paulo pretende indicar um novo relator para apresentar um parecer diretamente no plenário, mas numa versão mais próxima do que deseja o governo.
Embora a área econômica não queira perder receita, o governo já analisa a possibilidade de editar uma medida provisória garantindo a alíquota de 27,5%, que, sem a mudança, seria reduzida para 25% em 2004, mas trazendo algum benefício para uma parcela dos contribuintes.
Como qualquer perda de receita no IR atinge os Estados, as mudanças já estão sendo discutidas com os governadores.

Sem consenso
Ainda não existe, porém, um acordo sobre as medidas dentro da própria base aliada. João Paulo disse que existe a idéia de aumentar os valores da dedução com educação (R$ 1.998 por ano) e corrigir o limite de isenção em torno de 10%. O limite passaria de R$ 1.058 para R$ 1.164.
Já o vice-líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que o governo deve minimizar as perdas de receita. Portanto o aumento das deduções poderá beneficiar a faixa de 15%, onerando mais os que pagam pela alíquota de 27,5%. Ou seja, o valor das deduções não mudaria, mas sim a maneira de calculá-las.
Além disso, seria criado um limite de dedução com despesas de saúde para as faixas de renda mais altas. Esse limite vai aumentar a tributação sobre a classe média.
João Paulo defendeu a revisão do valor das deduções para beneficiar a classe média. "O Brasil precisa de uma mudança no IR. Ninguém pode dizer que a classe média está bem. O aumento da dedução pode ser um alívio para quem tem de bancar escola porque a escola pública não tem correspondido", afirmou.
O governo discorda das mudanças sugeridas por Cambraia porque, com a correção da tabela em 22,87%, haveria perda de R$ 3,7 bilhões na arrecadação anual do Imposto de Renda -47% desse total vai para os Estados devido à divisão do imposto.
Toda vez que se aproxima o período de redução da alíquota de 27,5% do Imposto de Renda o governo usa o argumento de que vai haver "perda de receita". Ocorre que, nesses casos, o que está havendo é um novo avanço sobre o bolso dos contribuintes.