MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

A carga tributária suportada pelos contribuintes brasileiros, em porcentagem do PIB (Produto Interno Bruto), será menor em 2006 do que neste ano.
A previsão é do advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), com base nas medidas adotadas pelo governo, inclusive a lei nº 11.196 -a chamada "MP do Bem".
Com base nas arrecadações de janeiro a outubro, Amaral mantém a previsão de carga tributária de 37,5% do PIB para este ano (36,8% no ano passado).
Ele diz que poderá haver uma pequena modificação na previsão, devido à desaceleração econômica no terceiro trimestre deste ano, com a conseqüente revisão da expansão do PIB de 2005. Os números do terceiro trimestre serão divulgados pelo IBGE na quarta-feira. Se houver pequena queda nas arrecadações deste mês e de dezembro, a carga poderá ficar em cerca de 37,3% do PIB.
Tomando por base a legislação editada até este mês, Amaral estima uma carga tributária de 36,5% do PIB em 2006, patamar próximo aos 36,8% registrados no ano passado (ver quadro acima).
A aprovação da "MP do Bem" não altera as previsões da carga tributária para este ano. "A desoneração fiscal trazida pela nova lei só produzirá resultados de redução de 2006 em diante."
A queda da carga tributária em relação ao PIB não quer dizer, entretanto, que os brasileiros pagarão menos tributos em 2006 do que neste ano. Em termos nominais, o valor será maior. Mas, em termos reais, a arrecadação subirá menos que o PIB. Assim, a relação carga/PIB acabará sendo menor.

Não se sustenta
Não é apenas a lei que terá reflexos sobre a carga tributária em 2006. Segundo Amaral, o PIS e a Cofins não têm mais como sustentar o aumento de arrecadação verificado no ano passado e neste.
Uma das razões para isso foi a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 9 deste mês, que considerou inconstitucional a cobrança do PIS/Cofins sobre a receita bruta das empresas. A decisão dará às empresas o direito de pedir à Justiça a compensação da Cofins paga a mais de dezembro de 2000 a janeiro de 2004.
No caso do PIS, as empresas poderão pleitear a compensação do que pagaram a mais de dezembro de 2000 a novembro de 2002.
Outra razão para a queda será uma receita menor com o IR e a CSLL. É que, neste ano, esses tributos renderam mais ao governo devido aos bons resultados das empresas em 2004 e no primeiro semestre. Como a atividade econômica tende a uma desaceleração no terceiro e no quarto trimestres deste ano, a receita desses tributos deverá ser menor em 2006 (o reflexo ocorre no balanço divulgado no ano seguinte).
Amaral espera que a carga fiscal também caia por conta da correção da tabela do IR das pessoas físicas. "Há espaço para isso. Além do que, a correção tiraria um pouco do governo Lula a pecha de ter aumentado demais a carga fiscal."
E para 2007? Diante da pergunta, Amaral diz que a carga cairá um pouco mais. "Chega um momento em que não é possível criar mais tributos. A criatividade do governo para isso está esgotada. Só se ele começar a elevar as alíquotas dos tributos já existentes."
Espera-se que o governo não venha a utilizar essa tática.


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