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CVM multa Edemar e banco Santos em R$ 667 milhões
Punição, que atinge outros 11 executivos da instituição, é a maior da história
Valor poderá não ser pago, pois executivos do banco, que passa por processo de falência, estão com os bens bloqueados pela Justiça
ROBERTO MACHADO
DA SUCURSAL DO RIO
Ex-dono do Banco Santos,
Edemar Cid Ferreira recebeu a
maior multa individual já aplicada pela CVM (Comissão de
Valores Mobiliários), órgão público que fiscaliza o mercado
acionário e fundos de investimentos: R$ 264,5 milhões.
Outros 11 ex-executivos do
Banco Santos e do Santos Asset
Management -além das próprias instituições- também foram multados. Ao todo, as punições somam R$ 667,5 milhões, outro recorde na história
da CVM- o de multas resultantes de um único processo.
O inquérito, iniciado em
maio de 2004, investigou irregularidades na gestão dos fundos de investimento por parte
da Santos Asset Management
-responsável pela administração de recursos de terceiros- e
na comercialização de debêntures por parte do banco.
Essas operações com debêntures beneficiaram o banco, em
detrimento dos cotistas dos
fundos administrados pela
Santos Asset Management. Debêntures são títulos que as empresas emitem para obter financiamento e que podem ser
comprados por investidores,
bancos e outras empresas. "A
falta de diligência é gravíssima.
Os cotistas foram ludibriados",
disse o diretor da CVM Sérgio
Weguellin, relator do processo.
Edemar e o Banco Santos são
acusados de emitir e negociar
debêntures correspondentes a
R$ 1,3 bilhão sem registro na
própria CVM, como obriga a legislação. Essa irregularidade
está relacionada com a má gestão dos recursos dos clientes da
Santos Asset Management.
A operação ocorria da seguinte forma: um pequeno empresário ou comerciante solicitava empréstimo de R$ 1 milhão, por exemplo. O Banco
Santos concedia um empréstimo até maior, de R$ 1,5 milhão,
mas condicionado à aplicação
desses R$ 500 mil adicionais
em debêntures indicadas pelo
banco. Essas debêntures eram
emitidas por empresas não-financeiras, direta ou indiretamente ligadas ao próprio Banco
Santos ou a Edemar Cid Ferreira -algumas, aliás, sediadas em
paraísos fiscais.
Segundo a CVM, várias delas
apresentam características de
"empresas de fachada", tendo
como sócios e administradores
pessoas de baixa instrução, que
recebiam modesta remuneração pelo serviço- os "laranjas".
Além disso, os papéis emitidos nos empréstimos principais- como as Cédulas de Crédito Bancário (CCBs)- passavam a fazer parte do patrimônio líquido dos fundos administrados pela Santos Asset Management. Na data da intervenção, 78% das CCBs estavam na
carteira dos fundos- e apenas
22% na tesouraria do banco.
Ou seja, esses papéis, de baixa liquidez e alto risco, eram repassados para os cotistas dos
fundos. Segundo a CVM, é um
exemplo de falha na segregação
das atividades de administração de recursos de terceiros em
relação às atividades do banco.
Por causa dessas irregularidades, Carlos Eduardo Guerra,
ex-diretor da Santos Asset Management, foi multado em R$
1,5 milhão e proibido de exercer atividades de administração de carteiras por 20 anos.
O Banco Santos foi multado,
ao todo, em R$ 265,9 milhões.
A maior das multas é resultado
das irregularidades com debêntures (R$ 264,4 milhões). Entre
os executivos, as maiores multas foram para o ex-diretor Álvaro Zucheli e Mário Martinelli, considerado executivo de
confiança de Edemar Cid Ferreira. Cada um deles teria que
pagar R$ 66,1 milhões à CVM.
No entanto, mesmo que a punição seja mantida, é comum
que multas dessa ordem acabem nem sendo pagas.
Edemar Cid Ferreira, assim
como os outros executivos, estão com os bens bloqueados pela Justiça. Além disso, ao fim do
processo de falência, é possível
que tenham que honrar outros
compromissos, como ressarcimento de clientes e dívidas trabalhistas. "Vamos fazer a nossa
parte e tentar buscar esses recursos", disse Weguellin, que
encaminhará o resultado do inquérito para o Banco Central e
o Ministério Público Federal.
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