Como medida provisória foi aprovada com 20 emendas, agora voltará à Câmara

Impacto será de R$ 1,5 bi neste ano e de R$ 20 bi até 2011, prevê Planejamento; Jucá diz que, mesmo se for aprovada, Lula pode vetá-la

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Senado aprovou ontem, com 20 alterações (emendas) ao texto original, a medida provisória nº 441, que reajusta salários de servidores de 46 categorias da União. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, o impacto será de R$ 1,5 bilhão neste ano e de R$ 20 bilhões até 2011. Como foi alterada, a medida terá de voltar a ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
O parecer da MP foi feito pela senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que é da oposição. Ela incluiu outras categorias no texto, como os médicos peritos e fiscais agropecuários. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), tentou, em vão, impedir a aprovação de 20 emendas. Todas as votações foram simbólicas, apenas com a manifestação dos líderes de cada bancada.
"As mudanças não causaram tanto impacto, mas o governo sempre se posiciona contra", disse Ciarlini. "Não tenho nada contra os médicos peritos. Porém não considero justo que apenas algumas categorias sejam beneficiadas", disse Jucá.
Anteontem, o plenário do Senado também promoveu duas alterações (emendas) ao texto base da medida provisória nº 440, que trata da criação de cargos, aumento de salários e reestruturação de carreiras de servidores do Executivo, cujo impacto é de R$ 1,9 bilhão neste ano. Agora, a medida provisória terá de voltar a ser apreciada pela Câmara.
De autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a primeira delas trata da equiparação dos servidores da Receita Previdenciária aos da Receita Federal. De acordo com a proposta, todos agora serão tratados como analistas tributários. A emenda foi aprovada por 41 votos a favor e 8 contra.
Aprovada por votação simbólica, a segunda emenda -de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP)- refere-se a um plano de carreira para os servidores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
Jucá afirmou que mesmo que ambas as alterações sejam referendadas pela Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetá-las.


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