LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Integrantes da oposição afirmaram ontem que irão questionar no STF (Supremo Tribunal Federal), já na segunda, a medida provisória 452, que possibilita a destinação de mais de R$ 14,2 bilhões ao fundo soberano em 2009 e que permite a emissão de títulos públicos para compor o seu patrimônio.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que seu partido e o PSDB entrarão com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) logo após seus advogados analisarem o texto da MP, publicado no "Diário Oficial" da União.
Na semana passada, a oposição barrou o projeto que reservava recursos para o fundo em 2009, alegando que o governo não poderia tirar verbas do Orçamento para financiar gastos sem autorização legislativa às vésperas da eleição de 2010. Por conta disso, o governo recorreu à medida provisória.
"O governo usou um outro mecanismo para tentar gerar lastro para o fundo soberano, que é a mudança da lei autorizando novas fontes de financiamento para o fundo e a emissão de dívida, o que é gravíssimo", criticou Maia.
"Emissão de dívida tem que ter previsão orçamentária. Isso no mínimo é burlar a decisão do Congresso", disse.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que a MP desrespeita e "tira poder" do Congresso.
"O Congresso não manifestou interesse nisso, e o governo mesmo assim fez uma MP desse tipo. Mas vamos contestar isso com toda a força no Supremo", afirmou.


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