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CMN aprova nova ajuda a bancos menores
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em reunião extraordinária
do CMN (Conselho Monetário
Nacional), o governo aprovou
mais uma medida para tentar
estimular a transferência de recursos de instituições maiores
para os bancos médios e pequenos, para que estes possam
continuar oferecendo crédito.
Na prática, a mudança permitirá que os bancos que venderem para o FGC (Fundo Garantidor de Crédito) ou para
outra instituição uma carteira
de crédito com risco de calote
não tenham mais nenhuma
responsabilidade sobre essas
operações e ainda possam contabilizar o lucro da transação,
quando houver.
Como o FGC foi recentemente autorizado a aumentar
as compras de carteira, atuando como um dos principais salvadores de primeira instância
dos bancos, sobretudo, médios
e pequenos, ele deverá assumir
o risco dessas carteiras.
A mudança, na verdade, é um
passo atrás numa regra editada
pelo Banco Central no início
deste ano, que entraria em vigor no início de 2009. A partir
de janeiro, as instituições financeiras que vendessem suas
carteiras de crédito com risco
substancial seriam obrigadas a
manter essas operações com
maior chance de calote registradas no balanço, sendo co-responsáveis por elas. Além
disso, não poderiam contabilizar como lucro essas vendas.
Para classificar as carteiras,
há uma fórmula definida pelo
BC que leva em conta as chances de inadimplência e a situação corrente da economia.
Agora, com a nova decisão,
essa regra tida como prudencial ficou para 2010. A avaliação
do governo é que, neste momento de crise, ela inviabilizaria a venda de carteiras. E essa
operação tem sido necessária
para assegurar recursos a bancos menores com dificuldade
de captar no mercado pelos canais tradicionais. Os pequenos
e médios bancos atuam principalmente no financiamento de
crédito consignado (com desconto em folha) e de veículos
novos e usados.
No dia 15, também com o objetivo de estimular a oferta de
crédito para as pequenas e médias instituições, o BC decidiu
elevar em mais R$ 6,5 bilhões o
volume de recursos disponíveis
para bancos com esse perfil.
Isso foi feito por meio do uso
de reservas do FGC, criado para
garantir o depósito dos clientes
em caso de quebra de um banco. Com a medida, o FGC ampliou sua capacidade de intervenção, podendo destinar até
R$ 9 bilhões aos bancos pequenos e comprar os créditos antes
mesmo de serem realizados.
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