São Paulo, domingo, 28 de janeiro de 2007
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VINICIUS TORRES FREIRE O fim do governo Lula 2?
AUMENTOU MUITO o risco de o governo Lula 2 terminar mais cedo, na prática. O PAC como que congelou a economia, naquilo que depende do governo. A má vontade petista-lulista em relação a mudanças institucionais e os esforços necessários para dar alguma vida ao boneco de barro do plano econômico tendem a esgotar a energia necessária para empreender inovações no gasto e na estrutura do Estado. A inexistência de um projeto social e político hegemônico rareia as possibilidades de pressões de mudança. O ambiente benigno da economia mundial esteia um crescimento medíocre, mas crescimento, e preços baixos. Tais mediocridades fundam o torpor político, a não ser que sobrevenha contribuição maior da política meliante, embora nem esta tenha suscitado mudanças. Vivemos em crise institucional. Os vários apodrecimentos do Estado não têm conseqüências, dados a inoperância do Judiciário e o conluio sistemático de desclassificados no Congresso, no Executivo e em Estados vários. O impulso inicial da mudança brasileira costuma depender de cataclismos econômicos e sérios conflitos mundiais: a depressão dos 30, a industrialização impulsionada pela Segunda Guerra e pela reconstrução européia, os efeitos periféricos da Guerra Fria (1964), a crise do petróleo e da inflação mundial dos anos 70, a extravagância ainda mais excepcional que era um país hiperinflacionário num mundo já avançado em anos na desinflação e na abertura econômica (Plano Real). Nossos melhores resultados dependeram da reação mais ou menos capaz a tais conjunturas. Largados em nosso arbítrio, tendemos à inércia. Mas desta feita a abundância global, apesar de evitar a estagnação de fato do Brasil, reflete num país que se maniatou politicamente. Esse país é resultado de democracia de massa em ambiente de pobreza e extrema desigualdade, do Estado falido pela ditadura, pela desinflação radical, pela política antimiséria neopopulista e pela fragmentação dos projetos políticos (que vai muito além da fragmentação partidária tão cantada pelos politólogos). De resto, o país arrasta-se pelo acaudilhamento de movimentos sociais, pelo fato de o Estado ser capturado por um e outro setor empresarial mais forte (afora cooptados recentes), pelo encurralamento assistencial da miséria e pela crise dos partidos (em desconexão social aguda), pelo governo fatiado em donatarias e pelo Judiciário senil e inepto. Na melhor das hipóteses, o PAC de Lula 2 congela o tétrico padrão de redistribuição de fundos públicos (impostos e gastos) que resultaram dos custos da estabilização de FHC e do distributivismo de FHC e Lula 1. Trata-se de estrutura que limita opções de investimento, de criação e de distribuição de renda do trabalho. O Estado volta, em microescala, mas não em tarefas de ponta (pesquisa e desenvolvimento, inovação, educação). Pior, segue o caráter burocrático e caótico da relação entre Estado e economia privada. O tempo para a mudança institucional será escasso. O ano e meio final de Lula 2 será de luta política muito mais encarniçada que a vista em 2006. Resta a chance de microrreformas (não se trata da dita receita liberal, embora parte disto seja mero bom senso, como no caso fiscal). Nesse contexto, Lula 2 e o PAC ora tendem a ser declaração de intenções, de imobilismo, não tanto pelo seu conteúdo explícito, mas pelo imenso que deixaram de dizer.
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