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São Paulo, sexta-feira, 28 de fevereiro de 2003
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PANORÂMICA FUSÃO Governo aprova operação conjunta entre Varig e TAM, mas veta devolução de aviões O SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) autorizou ontem a Varig e a TAM a começarem a operar em conjunto no dia 10 do mês que vem, mas estabeleceu quatro restrições para garantir que o acordo possa ser desfeito, caso a fusão não seja aprovada, sem prejuízo para os consumidores. A decisão foi tomada pelo presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), João Grandino Rodas, pelo secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, e pelo secretário-adjunto de Acompanhamento Econômico, Marcelo Saintive, junto com os advogados das empresas. Os três órgãos formam o SBDC. TAM e Varig não poderão devolver nenhuma aeronave, por conta da operação conjunta, aos arrendadores e financiadores, exceto aquelas que já estavam acertadas antes de o acordo ter sido anunciado. As políticas comerciais e de venda não poderão ser unificadas. Além disso, as empresas também não poderão trocar informações sobre os preços finais cobrados dos consumidores. Por fim, as duas companhias não podem adotar novas medidas no âmbito do acordo, além daquelas já anunciadas. Goldberg disse que as duas empresas haviam anunciado, pela imprensa, que num primeiro momento não demitiriam. Portanto, ressaltou, durante o pré-acordo as companhias não poderão cortar pessoal devido à unificação das operações. Ele afirmou que, como o pré-acordo foi assinado em conjunto pelas companhias, as empresas respeitarão todos os itens. Grandino ressaltou, no entanto, que "se algum desses itens for descumprido, um dos órgãos pode tomar medida unilateral" -além de multa diária, o descumprimento de uma das restrições poderia comprometer a fusão. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Luís Nassif: O Itamaraty e os riscos inúteis Próximo Texto: Aviação: Cliente da Embraer quer adiar entrega de aviões Índice |
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