SP perde, mas compensará com o fim da guerra fiscal

EVANDRO SPINELLI
CÁTIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse ontem que é favorável à proposta do Ministério da Fazenda de mudar o sistema de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Hoje, o imposto é cobrado no Estado de origem da mercadoria. A proposta é que o imposto passe a ser cobrado no destino, de acordo com a alíquota local.
Para Serra, a medida reduziria bastante ou até eliminaria a guerra fiscal entre os Estados.
A posição favorável de Serra é importante porque São Paulo é o Estado que mais perderia com a mudança, pois mais vende mercadorias para outros Estados do que compra.
"Se você cobrar o ICMS no destino, São Paulo perde. Mas, ao mesmo tempo, isso permitirá o fim da guerra fiscal. Se tivermos o fim da guerra fiscal, isso será um ganho para São Paulo, para os outros Estados e para o Brasil, porque a guerra fiscal tem atingido níveis absurdos, a irracionalidade é completa", disse o governador.
Ele afirmou estar disposto a defender a proposta da Fazenda, "apesar das dificuldades que traz a curto prazo", ou a discutir uma medida intermediária, proposta por seu secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, de criar a chamada alíquota interestadual.
Pela proposta, o Estado de origem da mercadoria receberia sempre 4%, independentemente da alíquota do destino.
"É preciso fazer uma avaliação de ganhos e perdas. É preciso estabelecer mecanismos compensatórios", disse Serra.

"Prato feito"
Preocupado em evitar conflitos com os governadores, que se reunirão no dia 6 de março com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse, ontem, que o governo fechará a proposta que será encaminhada ao Congresso em conjunto com governadores e empresários.
"Não podemos chegar lá com o prato feito", disse o ministro, referindo-se à reunião com o presidente.
Mantega confirmou a informação, antecipada ontem pela Folha, de que o governo pretende retomar a polêmica alteração na cobrança do ICMS, que passaria a ser no Estado de destino do produto.
A idéia, tradicionalmente, enfrentou resistências dos Estados que mais produzem porque eles teriam perdas de receitas. Por isso, a discussão desse tema sempre empacava.
"Essa questão da origem e do destino vai entrar [na discussão], mas a reforma tributária será mais ampla. Irá muito além", disse Mantega.
Segundo o ministro, o governo pretende apresentar, na reunião com governadores e empresários, um roteiro para elaboração do novo projeto de reforma.
"Vamos mostrar aonde queremos chegar e quais os objetivos. Haverá menos alíquotas e [menos] burocracia e a vida dos Estados vai melhorar."
Mantega disse que o governo federal quer a implementação do IVA nacional (Imposto sobre Valor Agregado), reunindo vários tributos em poucas alíquotas.
"O Brasil tem uma estrutura tributária que não é moderna. Temos vários tributos e a modernidade é reduzir a um, dois ou três tributos que irão abranger todo o conjunto. É essa direção que queremos dar."
Mas o desenho [da reforma tributária] será discutido com os governadores. "Não é conveniente [o governo federal] chegar com a coisa pronta", insistiu o ministro.