Alvo do fisco são 700 empresas que pagaram bônus com cartões desse tipo

Empresas e trabalhadores têm de informar ao leão e à Previdência Social os valores pagos e recebidos por meio desses cartões

CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Receita Federal começou a fiscalizar 700 empresas do Estado de São Paulo suspeitas de sonegar impostos e contribuição previdenciária ao pagarem remunerações e prêmios a seus funcionários por meio de cartões de incentivo ou bônus.
A movimentação financeira feita com cartões, por esse grupo de contribuintes, chegou a R$ 300 milhões entre 2002 e 2005. A Receita não sabe estimar o montante sonegado, mas já identificou que a irregularidade é praticada por multinacionais e empresas de grande porte de vários setores.
Denominada de operação "Camaleão" (em alusão ao animal, que simula outra cor para não ser notado), a ação foi iniciada ontem com 150 fiscais que verificarão documentos contábeis e a folha de pagamentos de 350 empresas da capital. A ação deve se estender a mais 350 empresas do Estado.
"Se a empresa dá um prêmio ao seu empregado, seja em dinheiro, seja em cartão ou em espécie, tem de declarar ao fisco. Esse valor é tributável, e a empresa deve fazer o recolhimento do Imposto de Renda", diz Roseli Mitsui Tomikawa Abe, delegada da Receita que comanda as operações.
"É uma situação diferente de um executivo que recebe um cartão de crédito corporativo para viajar a trabalho e gastar com hospedagem, transporte e refeição. A isenção tem de estar prevista na legislação. Não é o caso do cartão de incentivo."
A empresa que deixou de declarar ao fisco poderá pagar multa de 150% a 225% sobre o valor do imposto não-recolhido e juros (taxa Selic do período).
O funcionário que recebeu o benefício também deve informar, em sua declaração do IR, o valor obtido com o cartão de incentivo. "Se a empresa listar ao fisco o nome dos empregados que receberam por meio de cartões, eles também terão de informar o valor na declaração anual do IR," diz a delegada. Nesse caso, a multa para o empregado que não declarar pode variar de 20% a 75% do imposto não-recolhido.

Início em 2005
A investigação da Receita começou em 2005 a partir de denúncias de funcionários e de cruzamento de dados com a Previdência Social. Numa primeira etapa, os fiscais identificaram as prestadoras que vendem esse serviço a outras empresas -os nomes não são divulgados devido ao sigilo fiscal.
Nessa fase da operação, a Receita autuará os clientes desses fornecedores -ou seja, as empresas que pagaram aos empregados com os cartões sem declarar. "Há casos em que a empresa propõe contratar um funcionário desde que 50% do salário seja pago com cartão de incentivo", afirma a delegada.
No ano passado, a Previdência fiscalizou 429 empresas de 18 Estados que pagavam aos seus funcionários por meio de cartões, sem declarar ao fisco. As empresas foram autuadas em R$ 600 milhões por deixar de contribuir à Previdência.
"O pagamento com cartão pode ser caracterizado como salário indireto. Parte das empresas usa esse expediente para diminuir seus encargos", diz o advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT.


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