Empresa poderá ofertar a outras operadoras pacotes com apenas dois canais próprios; concorrência analisará acordo

Associação Neo TV, que agrega 59 operadoras, acusou Globosat de não respeitar termos acertados com o Cade no ano passado

IURI DANTAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou ontem um novo modelo de contrato sugerido pela Globosat para a venda de seus canais a operadoras concorrentes da Net e da Sky (da mesma organização), permitindo a oferta de pacotes com menor número de canais próprios (Globonews e Multishow).
A proposta, apresentada na sexta-feira ao Cade, prevê duas outras mudanças em relação ao compromisso firmado pela Globosat em maio de 2006.
A primeira estabelece um prazo de carência, durante o qual as operadoras comprarão os canais da Globosat pelo mesmo preço pago pela Net. Esse prazo será de nove meses ou um ano, nos contratos de um ano e cinco anos, respectivamente. Em tese, isso pode representar queda nos preços dos pacotes oferecidos ao cliente, por conta da maior competição.
A outra alteração permite a venda dos pacotes tanto a consumidores residenciais quanto comerciais, como bares, restaurantes, hotéis etc. Em tese, isso também pode resultar em ganhos para os assinantes.
Certeza mesmo sobre eventuais benefícios aos consumidores só daqui a alguns dias. Ontem, a proposta formulada pela Globosat ainda não era conhecida integralmente pela Associação Neo TV, consórcio de 400 mil assinantes de 59 operadoras em 22 Estados.
A quebra da exclusividade dos canais Globosat resultou de acordo assinado pela programadora com o Cade em maio passado, chamado tecnicamente de TCC (Termo de Cessação de Conduta). Segundo o documento, a Globosat deveria vender seus canais a todas as operadoras sem discriminação.
"Fui surpreendida. Foram três ajustes em cima do TCC. O Cade diz que estão dentro do previsto, mas ainda não vi a proposta", afirmou Neuza Risette, diretora-geral da Associação Neo TV.
O problema é que, depois da assinatura do termo, apenas três operadoras independentes fecharam contratos novos com a Globosat. As demais recusaram os termos propostos pela programadora por avaliarem que eles descumpriam o TCC e não assinaram contratos.
Em novembro, a Neo TV informou ao Cade que a Globosat descumpria o TCC. Pela legislação, empresas suspeitas de infração à ordem econômica podem suspender as investigações ao assinar e cumprir o termo. A sua violação resulta na reabertura do processo.
Segundo o TCC, as operadoras deveriam vender um pacote básico com o mínimo de cinco canais -Globonews, Multishow, GNT, SporTV 1 e SporTV 2. A falha da Globosat residiria, segundo a Neo TV, na oferta de pacotes com apenas dois canais pela Net, o que discriminaria concorrentes.
Com a mudança aprovada ontem pelo Cade, qualquer operadora que assinar contrato com a Globosat poderá oferecer pacotes com apenas Globonews e Multishow. A restrição continua para os demais, que só podem ser vendidos nos pacotes básicos de cinco canais.
"O que interessa para a gente não é condenar uma empresa, mas fazer o mercado funcionar direito", avaliou Elizabeth Farina, presidente do Cade.
Outros canais caros são os especializados em filmes -TNT, Telecine e HBO- e esportes.
"Não teríamos assinado o TCC se não tivéssemos intenção de cumpri-lo", afirmou Alberto Pecegueiro, diretor-geral da Globosat. Segundo ele, o pacote com dois canais só foi vendido depois de atingir 1 milhão de assinantes e apenas para convencer clientes a não cancelarem sua assinatura.


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