DA REPORTAGEM LOCAL

O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) encaminhou ontem uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conteúdo é repleto de críticas à decisão do governo de liberar a comercialização de soja transgênica no mercado brasileiro.
As principais reivindicações do instituto são a reformulação da medida provisória para permitir que a soja seja escoada apenas para o mercado externo e a definição de regras para a rotulagem de produtos transgênicos.
"Por que o governo se preocupou tanto com os agricultores infratores e não com a população brasileira, que nada fez de errado e terá que engolir a soja transgênica plantada ilegalmente no Rio Grande do Sul?", diz o primeiro item do documento.
O texto da carta também questiona quais serão os mecanismos adotados pelo governo federal para verificar o cumprimento das medidas de rotulagem dos transgênicos determinadas pela medida provisória.
Outra dúvida suscitada pelo Idec diz respeito à segurança do consumo de produtos que contenham substâncias geneticamente modificadas. "O governo federal vai determinar que as autoridades competentes realizem avaliação prévia de riscos à saúde? Quando: imediatamente ou após a comercialização e o consumo de transgênicos pela população?", questiona o documento.
Na avaliação do instituto, a liberação do comércio da safra -que até antes do anúncio da MP era ilegal- pode abrir uma brecha para que no futuro o plantio de transgênicos seja liberado em caráter permanente.
O Idec moveu uma ação civil pública contra a liberação dos transgênicos em 1998. Na época, a Monsanto, multinacional que detém a patente da soja transgênica RR, enviou um pedido de liberação do plantio comercial do produto à CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança). O parecer foi favorável à empresa, mas o Idec e o Greenpeace conseguiram uma liminar para suspender o plantio.
Atualmente, a ação aguarda julgamento na segunda instância.


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