DE NOVA YORK

De um lado, indícios de tratamento diferenciado dado pela MCI à mexicana Telmex no processo de venda da Embratel e o testemunho do economista e ex-presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Gesner Oliveira.
Do outro, a alegação de que a venda para empresas de telefonia fixa poderia trazer objeções das agências regulatórias brasileiras e a afirmação de que a empresa americana, escaldada por processos de fraudes fiscais, poderia danificar sua imagem ao fazer negócios com empresas suspeitas de formarem cartel no Brasil.
Após nove horas, com intervalo para almoço, de apresentação de argumentos, documentos e interrogatório de testemunhas pelos advogados da MCI e do consórcio Calais, o juiz Arthur Gonzalez, da Corte de Falências de Nova York, decidiu aprovar a venda da Embratel para a Telmex.
Logo na apresentação inicial de seu caso, os advogados da empresa americana trouxeram o argumento novo de que a MCI não estava "disposta a ser envolvida, mesmo colateralmente, com acusações criminais".
"Há uma potencial acusação por crime de formação de cartel", disseram, para em seguida fazer referência à matéria da Folha do último domingo, que dava conta da apreensão, na mesa do vice-presidente da Telefônica, em São Paulo, de documento interno prevendo alinhar "tarifas pelo teto" se as empresas fixas conseguissem comprar a Embratel.
Sem entrar no mérito do caso, a MCI afirmou que a possibilidade de venda para a Telmex não trazia consigo "artigos sobre batidas policiais" ou riscos de "investigação criminal".
Os advogados do consórcio Calais conseguiram o principal fundamento de sua defesa da anulação da venda para a Telmex -baseada no argumento de favorecimento dado à mexicana, que fez oferta final de US$ 400 milhões, inferior à proposta de US$ 550 do grupo- no depoimento de um dos funcionários do banco Lazard Frères, que prestou consultoria para a MCI no processo de venda da Embratel.
Larry Grabstein admitiu que a empresa mexicana de telefonia negociou com a americana um padrão de acordo, com sugestões de redação da proposta de compra dos mexicanos -o que não foi feito com o consórcio brasileiro. O consultor disse que a proposta inicial de redação teria sido feita pela Telmex, mas teria recebido sugestões de ambos os lados.
Grabstein reconheceu ainda, diante da pressão de um dos advogados do consórcio, que a ata da reunião do dia 12 de março, quando a diretoria da MCI tomou a decisão, registra que a escolha da Telmex foi feita antes mesmo que a oferta das teles brasileiras fosse recebida pela empresa americana. Ele afirmou, no entanto, que a decisão definitiva só seria tomada após o recebimento da proposta do consórcio.
Chamado como testemunha das teles, Gesner Oliveira, colunista da Folha, disse que o caso da Calais seria analisado pelo Cade da mesma maneira que provavelmente também seria a venda para a Telmex. Afirmou ainda não ver razão para que a MCI temesse, baseando-se na proposta apresentada pelo consórcio, algum desenrolar criminal da venda da Embratel para as teles. Ainda segundo ele, o Cade não necessariamente recusaria a venda como um todo, caso encontrasse problemas, mas poderia determinar ajustes "que diminuíssem o impacto negativo no mercado".
Oliveira foi questionado pelos advogados do consórcio sobre a posição do ministro José Dirceu (Casa Civil) sobre a venda, e disse ter a impressão, retirada de artigos de imprensa, que Dirceu seria favorável ao negócio com o grupo brasileiro.
Um dos advogados da MCI questionou a competência do ex-presidente do Cade para falar sobre assuntos jurídicos, perguntando se ele era advogado. Após a resposta negativa, citou um caso referente ao consórcio Calais que passou pelo Cade e está sendo analisado pela Secretaria de Direito Econômico -ligada à Justiça-, e pediu ao juiz que a declaração de Oliveira sobre implicações criminais fosse desconsiderada pela corte.
A equipe da MCI tratou ainda de tentar deslegitimar as credenciais de Oliveira, apresentadas à corte pelas teles. Questionado se estava sendo pago para dar o depoimento, respondeu que sim. Como consultor da empresa Tendências, disse, recebia US$ 133 por hora.
(RAFAEL CARIELLO)


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