Governo ameaça publicar decreto na terça, tornando a estatal uma prestadora de serviço

Anunciada na campanha eleitoral brasileira, medida foi arquivada após protesto de Lula; ação ocorreria 1 ano após nacionalização

FABIANO MAISONNAVE
DE CARACAS

A Bolívia avisou à Petrobras que promulgará um decreto na terça-feira, dia 1º de maio, pelo qual seqüestrará o fluxo de caixa das duas refinarias da empresa no país.
A medida é considerada inaceitável pela Petrobras, que promete levar o caso à arbitragem internacional caso a ameaça seja de fato implementada pelo governo do presidente Evo Morales.
A decisão boliviana foi informada durante a última reunião entre as duas partes, realizada anteontem à noite, em La Paz, segundo a Folha apurou.
O decreto previsto para terça-feira, primeiro aniversário do decreto de nacionalização do setor, é praticamente uma reedição de uma resolução implantada em setembro passado, que rebaixava a Petrobras a prestadora de serviço com o objetivo declarado de diminuir seu valor de mercado e pressionar a venda.
Se implementada, a medida fará com que a produção das refinarias da Petrobras seja considerada propriedade do governo boliviano, e não da estatal brasileira, como acontece hoje.
Com isso, todo o dinheiro obtido pela venda irá diretamente à YPFB, que então remuneraria a empresa brasileira. A Petrobras classifica a medida de "confisco".
Na época em que o decreto do fluxo de caixa foi divulgado, em plena campanha eleitoral brasileira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu de forma dura à resolução, levando ao recuo do governo de Evo Morales.
A medida foi congelada, e, desautorizado, o então ministro dos Hidrocarbonetos, o radical Andrés Soliz Rada, pediu demissão.
As duas refinarias da Petrobras e outras quatro ex-empresas estatais têm de voltar ao controle da YPFB, segundo o decreto de nacionalização do ano passado. No entanto, não houve nenhum acordo, levando o governo Morales a acelerar as negociações para concluí-las antes do aniversário de terça-feira.
Como ocorreu no ano passado, Morales se encontrará com o presidente venezuelano, Hugo Chávez, poucos dias antes de 1º de maio. O presidente boliviano participará neste fim-de-semana da cúpula da Alba (Alternativa Bolivariana das Américas), bloco formado pelos dois países, por Cuba e pela Nicarágua.
Chávez também pretende fazer um grande ato no dia 1º de maio na faixa do Orinoco, considerada uma das maiores reservas de petróleo ainda não exploradas do mundo. O evento marcará o início do controle acionário do Estado sobre os quatro empreendimentos em operação na região.
Das seis multinacionais que operam ali, apenas a americana ConocoPhilips ainda não chegou a um acordo com o governo venezuelano.

Impasse no preço
Com relação ao preço, os representantes do governo boliviano ainda insistem em pagar US$ 50 milhões por 70% das refinarias, condições consideradas inadmissíveis pela empresa brasileira.
O cálculo da Bolívia está baseado no valor patrimonial, sem levar em conta investimentos realizados pela Petrobras, que estima um valor de pelo menos US$ 160 milhões para as duas plantas.
Compradas em 1999 por cerca de US$ 100 milhões, as duas refinarias estão localizadas em Cochabamba e Santa Cruz e são responsáveis pelo abastecimento de praticamente todo o mercado de derivados de petróleo da Bolívia.
O presidente vem sofrendo desgastes políticos pelo atraso nas medidas previstas pelo decreto. A principal delas foi o atraso na protocolização dos novos contratos de exploração de gás provocado por erros de revisão do próprio governo.
Na reunião de anteontem, a Petrobras estava representada pelo seu presidente na Bolívia, José Fernando de Freitas. Do lado boliviano, participaram o ministro dos Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, e o presidente da estatal YPFB, Guillermo Aruquipa. Até ontem à tarde, não havia nenhuma nova reunião marcada para tratar do assunto.


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