São Paulo, sexta-feira, 28 de maio de 2004 |
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PANORÂMICA CHOCOLATES Procuradoria do Cade rejeita pedido da Nestlé A Procuradoria Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) não aceitou o pedido da Nestlé para que o conselho reaprecie a decisão que vetou a compra da Chocolates Garoto pela multinacional suíça. O parecer da procuradoria será apreciado pelo plenário do Cade. Em fevereiro deste ano, dois anos depois da fusão Nestlé/Garoto, o conselho determinou à multinacional que venda a empresa brasileira. A Nestlé entrou com pedido de reapreciação do julgamento com base em resolução do próprio Cade. A resolução prevê esse tipo de recurso quando há fato novo desconhecido ao longo do processo. Em seu parecer, no entanto, a procuradoria afirma "não estar presente fato novo". Segundo o relatório de Maria Paula Dallari, procuradora-geral do Cade, os documentos apresentados pela empresa "não são preexistentes ao julgamento", pois foram produzidos em resposta à decisão que vetou a operação. Ao pedir a reapreciação do caso, a Nestlé argumentou que o conselho não levou em conta dados de uma empresa de auditoria sobre o mercado de chocolates no país. O dados da auditoria já constavam do processo. Além disso, a multinacional apresentou ao Cade um plano de desinvestimento para vender 10% da participação que a Nestlé/Garoto tem no mercado de chocolates. A proposta inclui também um desinvestimento de 20% no mercado de coberturas de chocolate. De acordo com o parecer, os fundamentos do recurso submetido ao Cade representam uma mudança profunda na operação originalmente apresentada. "Trata-se de uma nova operação, com novos "players", novas condições operacionais, industriais e econômicas e que configura um quadro de fato totalmente distinto da operação rejeitada", diz o parecer da procuradoria. Até o fechamento desta edição, a Nestlé não havia se manifestado sobre o parecer da procuradoria. (DA SUCURSAL DE BRASÍLIA) Texto Anterior: Energia: Juiz mantém subsídio para conta até 220 kWh Próximo Texto: Cervejas: Seae aprova a união da AmBev e da Interbrew Índice |
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