Mais de 70 empresas já recorreram à medida que "oficializa" montantes trazidos do exterior sem registro, o "capital contaminado'

Medida foi incluída no pacote cambial anunciado pelo governo no ano passado; prazo para a regularização termina no próximo mês

LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central já regularizou R$ 428 milhões do capital de 86 investidores estrangeiros que estavam no Brasil sem registro, o chamado capital contaminado. A medida foi incluída no pacote cambial anunciado pelo governo no ano passado e o prazo para as empresas regularizarem esses investimentos termina no fim de junho.
O levantamento preliminar feito pelo BC (Banco Central) a pedido da Folha mostra que os registros feitos até agora referem-se a 73 empresas com atuação no país. Para o investidor, a grande vantagem de declarar o capital contaminado é poder remeter lucros ao exterior sobre esses investimentos.
No caso do BC, além de melhorar seus registros de capital estrangeiro, o banco também terá mais transparência nas remessas feitas ao exterior. É que as empresas com capital contaminado muitas vezes remetem lucros para seus sócios estrangeiros como se fossem outro tipo de operação cambial, o que é ilegal. O BC está monitorando diariamente o registro do capital contaminado para evitar que recursos de origem duvidosa sejam legalizados.
O capital contaminado é um investimento estrangeiro que não tem o carimbo do BC. Em 1962, o governo determinou que o capital internacional fosse registrado no BC, mas, para isso, foi preciso comprovar a entrada dos recursos no país. Como uma parte desse dinheiro não tinha comprovação, as empresas acabaram acumulando esse tipo de capital.
Várias situações deram origem aos recursos. A mais comum são empréstimos feitos por matrizes no exterior a suas filiais no Brasil que foram convertidos em participações acionárias nas empresas. Há casos em que o estrangeiro trouxe o dinheiro sem passar por um banco, investiu e não tem como comprovar a entrada.
A expectativa de advogados que estão sendo consultados por empresas sobre o registro dos recursos é que o volume cresça. "A experiência é que quanto mais próximo o encerramento do prazo, mais empresas querem fazer a operação", diz a advogada Camila Goldberg, do escritório Barbosa, Mussnich & Aragão.

Incerteza
Apesar de resolver um problema com que as empresas vinham convivendo há bastante tempo, a regulamentação do BC não foi completa.
Depois de registrado o capital, as companhias estão autorizadas a remeter os lucros gerados a partir dessa data a seus acionistas. Mas os resultados acumulados até o registro e que não saíram do país ainda não podem deixar o Brasil.
"É um ponto importante para o investidor estrangeiro e sobre o qual recebemos várias consultas. Como ainda não há uma resposta do BC, a operação não pode ser feita", afirmou a advogada Cassia Monteiro Cascione, do escritório L.O Baptista Advogados. É a mesma situação de uma empresa com sócios estrangeiros que vendeu a participação numa outra companhia mas não tinha o capital investido registrado no BC. Teoricamente, os recursos ainda estão no Brasil e não puderam ser remetidos ao exterior.
O BC informou que espera parecer de seu departamento jurídico para decidir como serão tratadas as situações. O problema é que o banco não tem como garantir que os lucros passados que seriam remetidos nunca foram, de fato, tirados do país. Se a empresa enviou o dinheiro por meios ilegais, o BC não tem como rastrear a operação e mostrar que foi remessa disfarçada de lucro.


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