Tema é centro da negociação entre BB e Nossa Caixa

TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL

Alvo do maior interesse dos bancos públicos e privados na Nossa Caixa, o destino dos depósitos judiciais foi apreciado ontem pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O conselho, que funciona como um órgão externo de controle do Judiciário, debate se os cerca de R$ 70 bilhões desses depósitos totais no país devem ficar só em bancos oficiais ou se podem ir para instituições privadas. Os depósitos são remunerados pela TR mais 0,5%, como a poupança.
O julgamento foi interrompido ontem porque o conselheiro Antonio Umberto de Souza pediu vista do processo, que deve retornar ao plenário em 15 dias.
Os conselheiros discutiram o caso específico dos depósitos judiciais dos Tribunais de Justiça do Rio e de Minas Gerais, que foram licitados em 2007. Da licitação participaram cinco bancos, incluindo o Banco do Brasil, dono dos depósitos.
O Bradesco venceu o leilão após apresentar a melhor proposta, de cerca de R$ 17 milhões mensais pelos cerca de R$ 20 bilhões em depósitos.
O BB, que pagava cerca de R$ 11 milhões, recorreu ao CNJ e conseguiu liminar impedindo a transferência das contas.
Ontem, o relator do processo, Altino Pedrozo dos Santos, defendeu a anulação do convênio com o Bradesco e a realização de nova concorrência só com a participação dos bancos públicos. Para o relator, os depósitos judiciais não podem visar lucro e devem ser administrados por entes públicos. Dois outros conselheiros foram contrários.
Se o CNJ definir que os depósitos só podem ficar com os bancos públicos, o Bradesco poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) se alegar inconstitucionalidade.
O advogado Renato Ayres, do escritório C.Martins, lembra que o STF já abriu precedente semelhante, permitindo que as folhas de servidores fossem para bancos privados após privatizações. "Por analogia, pode-se utilizar como precedente."
"Todos os bancos querem os depósitos judiciais porque é um dinheiro barato. Se tiverem remuneração de mercado, acabou o interesse", disse o advogado Jairo Saddi, do Ibmec-SP.


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