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Para Aneel, mudança de Jirau não descumpre edital
Avaliação sobre alteração de local de usina é preliminar
LUCIANA OTONI
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em uma avaliação preliminar, a Aneel (Agência Nacional
de Energia Elétrica) considera
que a mudança do local de
construção da hidrelétrica de
Jirau, no rio Madeira (RO), não
descumpre normas previstas
no edital que resultou no leilão
ocorrido na semana passada.
O diretor-geral da agência,
Jerson Kelman, disse que o edital da hidrelétrica possui critérios que não podem ser alterados e que entre esses itens não
consta a mudança do ponto de
construção da barragem e de
instalação das turbinas.
Ele também afirmou que o
leilão de Jirau difere da maior
parte das licitações públicas
porque, dessa vez, o governo
colocou em concorrência uma
concessão para uso de um potencial hidráulico para geração
de energia em mercado regulado. "A licitação não foi de uma
obra, mas de uma concessão",
falou o diretor da agência.
A despeito dessa avaliação
preliminar, ele ressaltou que a
nova proposta de engenharia
do consórcio Energia Sustentável do Brasil vai ter que ser analisada e aprovada pela diretoria
colegiada da Aneel.
Na semana passada, o consórcio Energia Sustentável do
Brasil, liderado pela multinacional Suez, venceu o consórcio
encabeçado pela empreiteira
Odebrecht na disputa pela
construção de Jirau.
Para vencer a concorrência,
com a proposta de cobrança de
R$ 71 o megawatt e antecipação
em um ano na geração de energia (dezembro de 2011), o consórcio Energia Sustentável
apresentou um projeto de engenharia que muda o local de
construção da usina, que passa
a ser nove quilômetros mais
próxima da capital de Rondônia, Porto Velho.
Ontem, o diretor-presidente
do consórcio Energia Sustentável, Victor-Frank Paranhos,
apresentou os principais pontos do novo projeto à diretoria
da Aneel, que ficou de analisar a
viabilidade técnica e se o novo
modelo cumpre os critérios
previstos no edital de contratação dos serviços.
Na defesa da mudança da localização da hidrelétrica, Paranhos disse que a principal vantagem é a redução do impacto
ambiental e da necessidade de
remoção de terra e rocha, fato
que, segundo ele, reduziu de R$
12 bilhões para R$ 9 bilhões o
custo de construção da usina.
Nos próximos dias, o diretor
do consórcio apresentará a
proposta de alteração da localização da usina ao Ibama, que
deve se manifestar sobre a necessidade de emissão de nova
licença prévia (licença ambiental). Para iniciar as obras, previstas para agosto, o consórcio
vencedor necessita assegurar a
licença prévia e obter também
a licença de instalação.
Nova ação
O procurador da República
de Rondônia, Heitor Alves Soares, disse ontem que poderá ingressar com uma nova ação civil pública na Justiça Federal
para questionar a decisão do
consórcio Energia Sustentável
de alterar a localização da usina
hidrelétrica de Jirau.
Segundo Soares, o local, conhecido como cachoeira do Inferno, é próximo a uma área de
proteção ambiental do rio Madeira. "Precisamos conferir se a
nova posição fica nessa área. De
qualquer forma, nunca vi um
empreendedor alterar a posição de um empreendimento
depois do projeto licenciado. É
no mínimo esquisito."
Os ministérios públicos Federal e Estadual de Rondônia
pedirão a confirmação da mudança à Aneel e ao Ibama. Eles
não descartam a necessidade
de um novo Estudo de Impacto
Ambiental sobre o projeto. O
MPF já ingressou com ações na
Justiça Federal questionando a
qualidade do licenciamento e
pedindo a revogação da licença
prévia das usinas de Jirau e
Santo Antônio. A ação, que estava em Brasília, voltou para
Porto Velho, mas ainda não teve o mérito julgado, tampouco
o agravo que aguarda julgamento no Tribunal Regional
Federal de Brasília. No pedido,
está o cancelamento do leilão.
Colaborou AGNALDO BRITO ,
da Reportagem Local
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