Inquérito apura suposta irregularidade na privatização da empresa de energia

Para promotor, venda da companhia estadual paulista, marcada para hoje na Bolsa de Valores, será lesiva aos cofres públicos

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para apurar suposta improbidade administrativa (má gestão pública) praticada pelos executores da privatização da Cteep (Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista).
O promotor da Cidadania Sílvio Antonio Marques, que comanda a investigação, enviou ontem uma recomendação ao presidente da companhia, José Sidnei Colombo Martini, para que ele suspenda o leilão marcado para hoje, às 10h, no prédio da Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo).
A Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento do Estado de São Paulo informou ontem à noite que o leilão seria realizado hoje. O preço mínimo sugerido para a companhia, controlada pelo governo do Estado de São Paulo, foi fixado em R$ 755,6 milhões.
Para o Ministério Público, o leilão será lesivo aos cofres públicos, já que não foi levado em conta, ao ser fixado o valor mínimo, o dinheiro que a companhia tem em caixa, aproximadamente R$ 600 milhões.
O promotor, que ouviu ontem o presidente em exercício do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Washington dos Santos, questiona ainda o fato de o leilão ocorrer sem a aprovação prévia da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
A Aneel informou que não faria análise prévia do edital, mas daria a anuência ou não após conhecer o vencedor do leilão.
Procuradores do Ministério Público Federal também recomendaram à Aneel e ao governo do Estado que garantissem a lisura do processo de privatização. Ontem, tiveram rejeitado pela Justiça Federal um pedido de liminar contra o leilão.
"Se o leilão realmente for realizado, além da possibilidade do processo por improbidade administrativa, serão estudadas eventuais medidas criminais", disse Marques.
Os responsáveis pelo leilão são o presidente da Cteep e o secretário do Conselho do Programa Estadual de Desestatização (PED), Fernando Braga -um dos responsáveis pela captação de recursos da campanha presidencial de Geraldo Alckmin (PSDB).
Os trabalhadores da Cteep anunciaram para hoje uma paralisação dos serviços e uma manifestação em frente ao prédio da Bovespa.

O Estado
O secretário de Energia de São Paulo, Mauro Arce, informou ontem que a privatização é necessária para amortizar a dívida da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), avaliada hoje em R$ 10,4 bilhões.
"Falar de "dinheiro em caixa" sem considerar pagamentos a realizar, dívidas a saldar etc., não quer dizer rigorosamente nada", afirmou Arce. "E o valor mínimo de venda da Cteep é R$ 970 milhões, não R$ 755 milhões [como disse o sindicato]."
Segundo o secretário, a avaliação do preço mínimo foi feita por dois consórcios e, em seguida, submetida ao Conselho Diretor do PED.
"Não é possível considerar o que dizem "especialistas" que calculam um valor para a empresa em bases falsas e desconhecem o processo. O fato é que o processo de privatização da Cteep é uma das partes do processo de reestruturação financeira da Cesp."
As dívidas da companhia, segundo Arce, são antigas. "Quando o governador Mário Covas assumiu, em 95, as dívidas da Cesp eram de US$ 12 bilhões. O que esta administração fez foi equacionar a grave situação tendo de vender parte dos ativos para honrar compromissos que, em sua grande maioria, tinham como avalista o próprio governo federal."


Texto Anterior: RS estuda aumentar a produção de cana
Próximo Texto: Mídia: Univision aceita oferta de US$ 12,3 bi
Índice