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CONTRIBUIÇÃO
Governo quer reduzir multa do FGTS paga por empresas
Adriano Machado - 19.jul.06/Folha Imagem
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Marinho (Trabalho), para quem adicional do FGTS pode cair |
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O ministro do Trabalho,
Luiz Marinho, vai propor ao
presidente Luiz Inácio Lula
da Silva a redução da alíquota da multa rescisória do
FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) de 50%
para 40%. Segundo ele, a discussão deve ficar para depois
das eleições. A redução pode
ocorrer até o final do ano.
A multa de 50% está em vigor desde setembro de 2001.
Até então, os empregadores
tinham de pagar 40% do saldo do FGTS dos trabalhadores nas demissões sem justa
causa. Mas em 2001 foi sancionada a lei com as regras
para pagamento das perdas
do fundo com os planos econômicos Verão e Collor 1.
Para pagar a dívida, o governo elevou de 8% para
8,5% a alíquota mensal de recolhimento ao FGTS. O adicional vai para uma reserva
específica. O mesmo ocorreu
com a multa rescisória de
40%, que passou para 50%.
Os dez pontos percentuais
adicionais não vão para o trabalhador demitido, mas para
o pagamento da dívida.
A lei determina que o aumento para 8,5% vigoraria
até o final deste ano. Para a
multa, porém, não foi estabelecido prazo. "Eu estou propondo que a gente discuta a
redução da multa para retornar aos 40%. Não tem por
que manter os 10%. É muito
possível que o presidente
não queira fazer agora para
não ser acusado, de novo, de
estar fazendo campanha
eleitoral", afirmou Marinho.
Ele disse que, se houver
apoio da sociedade, a discussão pode ser antecipada. Segundo o ministro, a redução
pode ser indicada a Lula pelo
Conselho Curador do FGTS
-Marinho é o presidente do
colegiado. "O conselho pode
recomendar ao governo que
retorne aos 40%."
Para acabar com o adicional, o governo precisa editar
uma medida provisória ou
enviar um projeto de lei ao
Congresso Nacional. O debate sobre o fim do adicional de
dez pontos percentuais foi
levantado pelo setor produtivo porque o governo planeja destinar R$ 15 bilhões do
FGTS para o financiamento
de obras de infra-estrutura.
Esses recursos atualmente
são aplicados em títulos da
dívida pública, e o redirecionamento não afetaria o saldo
que os trabalhadores têm em
suas contas. Os empresários
afirmam que, se há sobra de
recursos, o governo pode desonerar os empregadores.
(JULIANNA SOFIA)
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