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PACOTE CAMBIAL
Gasto com cartão em real em "free shop" fica isento de IOF
SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A autorização para que as
compras nos "free shops"
brasileiros sejam pagas com
reais e também com cartão
de crédito tornará mais baratas as compras nessas lojas.
Isso porque despesas feitas
fora do Brasil e pagas com
cartão de crédito internacional estão sujeitas ao pagamento de IOF (Imposto sobre movimentação financeira), no valor de 2%.
"A vantagem dependerá da
cotação fixada pelo "free
shop'", explicou o secretário
de Política Econômica do
Ministério da Fazenda
(SPE), Júlio Sérgio Gomes de
Almeida. Nos cálculos da Receita Federal, a perda de arrecadação ficará próxima de
R$ 10 milhões por ano.
A regulamentação das alterações que está sendo preparada pela equipe econômica também reduzirá o custo
de remessas e recebimentos
de recursos em moeda estrangeira e de compra de divisas. Isso porque será extinta a exigência de contrato de
câmbio na hora de adquirir
dólares para viagem ou de
enviar ou receber quantias
do exterior até US$ 3.000.
Com isso, um decasségui
que envia dinheiro do Japão
para o Brasil, por exemplo,
fará só um registro simplificado, com sua identificação e
a do destinatário, em vez de
um contrato de câmbio. O
mesmo valerá para o turista
que comprar moeda estrangeira para viajar. A expectativa de Almeida é que o fim
dessa exigência reduzirá as
tarifas cobradas pelos bancos nessas operações.
Hoje, a tarifa para mandar
US$ 3.000 para um parente
no exterior por meio de ordem da pagamento no Banco
do Brasil é de cerca de R$
100. No caso de compras de
moeda estrangeira diretamente na agência bancária, o
custo é de cerca de 3% do volume total para os correntistas (R$ 3) ou 4%, no caso de a
pessoa não ser cliente do BB.
As novas regras, que serão
publicadas nos próximos
dias, apertarão o cerco à sonegação de impostos. Os técnicos estão aproveitando as
mudanças para fechar brechas que permitem que empresas driblem a incidência
de Imposto de Renda sobre
pagamento e remessas para
o exterior. "Quem quiser se
habilitar a manter 30% das
receitas no exterior terá que
seguir um conjunto de regras", disse Almeida.
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