DA REPORTAGEM LOCAL

O Cade trava uma disputa com a AGU (Advocacia Geral da União) para continuar decidindo sobre negócios envolvendo instituições financeiras. A controvérsia está parada no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e vai atrasar a análise da compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil e da fusão entre o Itaú e o Unibanco.
Isso porque o Cade agora terá de fazer o trabalho da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Segundo Arthur Badin, presidente do Cade, a Seae está impedida por um parecer da AGU de preparar as análises sobre negócios (fusões e aquisições) entre instituições financeiras.
"O Cade tem o abacaxi nas mãos, mas não tem mais a faca para poder descascá-lo", diz Badin. "Vamos demorar porque não temos uma estrutura para fazer esse trabalho."
Embora o caso esteja parado no STJ, uma decisão favorável concedida pelo Tribunal Regional Federal, de Brasília, permite que o Cade continue atuando sobre o setor.
"Mas, caso a gente decida sobre qualquer operação e o STJ nos tire a competência, as decisões perdem a validade", diz Badin.
"Estamos no pior dos mundos. O TRF disse que o Cade não pode bater continência ao presidente da República pela AGU e, quando essa questão foi para o STJ, ela interveio pedindo que o STJ não julgasse [desde então o caso está parado]. Prefiro que o STJ julgue contra o Cade a ficar nesse impasse." (JW e FF)


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