EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na tentativa de pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Lei de Biossegurança, o governo federal anunciou ontem que "não está disposto" a editar uma nova medida provisória que libere a comercialização de transgênicos na safra 2004/5. A realidade, porém, é que o Palácio do Planalto já tem pronto o texto para editar outra MP, caso não haja acordo no Senado e, depois, na Câmara.
Ontem, em entrevista no Planalto, o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política) lavou as mãos sobre o tema e jogou o problema para o Congresso. Disse que o governo "tem consciência de que já cumpriu sua parte" e cobrou "um elevado espírito público" do Senado, para que aprove o projeto e o devolva à Câmara.
Rebelo tratou do tema ontem no Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador Germano Rigotto (PMDB-RS) e o ministro José Dirceu (Casa Civil). Na semana que vem, Rebelo promete conversar com líderes da base aliada e da oposição no Congresso para articular a votação do projeto de lei no chamado "esforço concentrado" entre 14 e 16 de setembro.
No ano passado, o governo já havia editado uma MP sobre o tema. Para o plantio de uma nova safra, a partir de outubro, é preciso a aprovação do projeto de Lei da Biossegurança, que resolveria a questão de forma definitiva, ou a edição de uma nova MP. Além dos transgênicos, a discussão em torno do projeto envolve o tema de pesquisa com células-tronco.
"O governo não está disposto a editar uma nova medida provisória sobre os transgênicos, porque tomou todas as medidas necessárias para assegurar uma legislação permanente sobre organismos geneticamente modificados", afirmou Rebelo.

Decreto legislativo
O governador gaúcho, porém, disse que ouviu de Dirceu uma segunda opção: a edição de um decreto legislativo no Congresso que, segundo ele, estenderia os efeitos da MP que ainda vigora. Uma nova MP, na prática, traria outro desgaste interno no governo -com Marina Silva (Meio Ambiente) e Roberto Rodrigues (Agricultura) em lados opostos.
Rigotto disse que um clima de "intranqüilidade" pode surgir no Rio Grande do Sul caso a Lei de Biossegurança não vingue e o governo mantenha a tese de não editar uma nova medida provisória.
"Se não tiver a aprovação, nós podemos iniciar uma nova safra com as mesmas intranqüilidades das anteriores, de não ter um marco legal e uma legislação que ampare [os produtores]. Isso é muito ruim para o país. É preciso uma agilização na votação."


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