Governo oferece desconto de tributo, mas companhias enfrentam barreiras do fisco

Registros de patentes no Brasil caíram 55% entre 2004 e 2007; pedidos nacionais feitos no exterior subiram 24,7% no período

JULIO WIZIACK
DA REPORTAGEM LOCAL

Um levantamento da consultoria Prospectiva revela que o registro de patentes no Brasil caiu 55% em três anos. O total de depósitos era de 207 em 2004 e baixou para 92 em 2007.
As patentes são o principal indicador para avaliar o papel das inovações tecnológicas no desenvolvimento da indústria nacional. Desde 2004, o governo federal mantém um programa de incentivos fiscais às empresas que investem em centros de pesquisas universitários ou privados.
Com a aprovação da Lei do Bem, em 2005, que regulamentou a política de descontos tributários para as companhias que gastassem com ciência e tecnologia, esperava-se que a parceria entre universidades e grupos empresariais fosse decolar. Para dar mais estímulo, a legislação ampliou os descontos em 2007. Hoje, eles variam de acordo com os investimentos em pesquisa, que sofrem acréscimos de 60% a 250% antes de serem declarados à Receita Federal.
Essa artimanha contábil autorizada pelo governo torna maiores as despesas das empresas, reduzindo artificialmente seus lucros. Como o imposto incide sobre o lucro, elas acabam pagando, em média, 40% menos. A legislação só beneficia quem opera no regime contábil de lucro real.
Mesmo assim, as parcerias não estão emplacando. Advogados e representantes de classe discutiram o assunto durante o Seminário Nacional de Propriedade Intelectual promovido pela ABPI (Associação Brasileira de Propriedade Intelectual) em São Paulo. Segundo eles, as empresas estão temerosas em usufruir dos incentivos.
Segundo Juliana Viegas, presidente da ABPI, muitos fiscais não estão concedendo os descontos. "Pela lei, o benefício deveria ser automático", diz Viegas. Apesar disso, ela diz que as dificuldades são passageiras. "A lei ainda é uma novidade. As empresas e o governo estão aprendendo a lidar com ela."
Para Gabriel Tannus, presidente da Interfarma (associação que reúne alguns dos laboratórios que mais investem em pesquisa), essas barreiras estão espantando as empresas que poderiam apostar nas universidades para aprimorar seus produtos e serviços. "Isso traz mais dividendos. Todo mundo sairia ganhando. Mas agora as empresas estão inseguras. Nenhuma quer investir e perder dinheiro. Precisamos de um marco regulatório mais firme."
A Folha consultou grandes corporações, a maioria multinacionais. Em alguns casos, seus investimentos mundiais em pesquisa e em desenvolvimento chegam a ser dez vezes maiores que o realizado pelo Brasil. Algumas confirmaram que os fiscais contestaram os investimentos realizados, alegando não se tratar de recursos destinados à pesquisa.
A Receita Federal, por meio de sua assessoria de imprensa, negou-se a comentar o assunto genericamente e pediu os nomes das empresas. Consultadas, elas não autorizaram a divulgação de seus nomes.

Contrapartida
Apesar das dificuldades, as grandes companhias brasileiras estão apostando na parceria com universidades. Segundo o levantamento da Prospectiva, Petrobras, Embraer, Natura e Vale, entre outras, já respondem por 40% das patentes registradas no país. "Boa parte se deve a convênios e a contratos assinados com universidades", diz Ricardo Sennes, diretor da consultoria e um dos responsáveis pelo estudo.
Outro sintoma dessa parceria público-privada é o aumento expressivo dos registros nacionais de patentes no exterior. Entre 2004 e 2007, o total de pedidos saltou de 101 para 126, com crescimento de 24,7%.
Além da demora em se obter uma patente no país, o que explica a "internacionalização" dos registros brasileiros é a atividade global das corporações que se associaram aos dez maiores centros de pesquisa. Entre eles estão Fiocruz, Instituto Butantã, USP, Embrapa, Unicamp e UFMG.


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