GUSTAVO PATÚ
Coordenador de Economia da Sucursal de Brasília

Sem apoio político para uma reforma fiscal consistente, o governo tem lançado mão de remendos que se perpetuam e ampliam as distorções do gasto público e do sistema de impostos.
Há pelo menos três exemplos de medidas que, anunciadas como provisórias e emergenciais, ameaçam se tornar permanentes por falta de alternativas: o FEF, a CPMF (o "imposto do cheque") e o adicional do Imposto de Renda da Pessoa Física.
O FEF foi proposto pela primeira vez em 1993, com o nome imponente de Fundo Social de Emergência e a promessa de equilibrar as contas públicas em 94 e 95 para permitir o lançamento do Plano Real.
O fundo não impediu a explosão do déficit público em 95, mas perdeu o "Social" e a "Emergência" do nome original e vem sendo prorrogado até hoje.
A CPMF também começou em 93 com um nome diferente, IPMF, ambos "provisórios".
Era criticado pela própria equipe econômica. Depois, a CPMF virou um ótimo tributo -por ser de difícil sonegação.
O aumento do IR para os assalariados foi o ponto mais polêmico do pacote lançado em 97 para acalmar os investidores internacionais assustados com a crise da Ásia. A crise se dissipou antes do previsto e o governo esqueceu o resto do pacote, mas o IR continuará mais alto por mais tempo.


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