ADRIANA CHAVES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM GOIÂNIA

O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, disse ontem que as diretrizes para a ação da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) já estão definidas e são próximas das regras defendidas pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
O governo pode decidir hoje o texto do projeto de lei que regulamentará o plantio e a comercialização de produtos transgênicos no país. Um dos principais pontos de divergência dentro do governo diz respeito ao caráter das decisões da CTNBio.
Alguns ministros, entre eles Rodrigues, defendiam que a comissão tivesse poder de decisão sobre a liberação do cultivo de produtos transgênicos. Por essa posição, uma decisão da CTNBio teria de ser acatada pelo Ministério do Meio Ambiente. Outra ala, liderada por Marina, propõe que a CTNBio tenha papel apenas consultivo e dê pareceres que orientem a decisão final do governo.
A ministra disse ontem esperar que o projeto acabe com o "buraco negro" no qual a questão dos organismos geneticamente modificados se encontra no país.
"Durante quase sete anos [...] foram se criando atalhos que nos levaram a um abismo, um vácuo de legislação adequada tanto para a pesquisa quanto para os interesses dos diferentes setores produtivos envolvidos na questão", disse a ministra ontem em Belo Horizonte. Em entrevista publicada ontem na Folha, Marina disse que não iria fazer "pirotecnia ambiental" e que até aceitava "engolir o orgulho e a vaidade, mas não os princípios", referindo-se à possibilidade de aumento do poder da comissão de biossegurança.
"A questão está sendo discutida no governo e é polêmica com relação à CTNBio e como ela deve atuar, se vinculante ou não-vinculante. O conselho está decidido e muito dentro da ótica de Marina Silva, de modo que os princípios dela serão preservados", disse Rodrigues, em Goiânia.
A tendência do governo é dar a um conselho de 11 ministros o poder de decisão sobre o tema.