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São Paulo, terça-feira, 28 de outubro de 2003

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COMÉRCIO

Segundo Furlan, país tentará minimizar efeitos

Brasil negocia para lei antiterror dos EUA não virar protecionismo

DA AGÊNCIA FOLHA, EM GOIÂNIA

O ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, pretende intensificar as conversações com o governo dos EUA como forma de tentar impedir que a legislação antiterrorismo dos norte-americanos atinja as exportações brasileiras.
"Estamos mantendo um diálogo permanente [com os EUA] para evitar que uma medida justificada para efeito de combater o terrorismo se transforme em medida protecionista e de barreira não alfandegária", disse o ministro, durante a abertura do 21º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, em Goiânia.
Reportagem publicada ontem pela Folha informou que micro e pequenos exportadores deverão ser os principais afetados pela lei contra o bioterrorismo, que entra em vigor em 12 de dezembro.
Entre as limitações impostas estão o pagamento de um preposto residente nos EUA e a necessidade de notificar cada embarque feito com antecedência máxima de cinco dias.
De acordo com o ministro, deverá haver uma discussão a respeito das novas normas de controle para evitar que se tornem expedientes burocráticos.
Uma das alternativas seria a inspeção dos navios brasileiros já na saída do país, por empresas privadas, que poderiam ser tanto brasileiras quanto americanas.
Questionado se a medida dificulta as relações comerciais com os EUA e a adesão do país à Alca (Área de Livre Comércio das Américas), Furlan disse confiar no diálogo e apostar em outros acordos multilaterais, por exemplo, com a União Européia.
"Uma coisa não exclui a outra. Os dois acordos se complementam. Mas é mais fácil negociar com a União Européia porque são duas entidades, Mercosul e UE. No caso da Alca, são 34 países."
(ADRIANA CHAVES)


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