Com indicações do governo, BrT passa a ter dois representantes em conselho

No próximo dia 3, agência dará parecer sobre mudança da regulamentação que deve permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo nomeou três novos membros para compor o conselho consultivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). No próximo dia 3, o conselho dará um parecer sobre a mudança da regulamentação que permitirá a compra da Brasil Telecom pela Oi.
Com as nomeações, a Brasil Telecom passa a ter, na prática, dois representantes no conselho. Um, nomeado ontem, é Luiz Francisco Tenório Perrone, vice-presidente de Planejamento Estratégicos e Assuntos Regulatórios da concessionária, que representará todas as empresas do setor.
Outro, já nomeado, é o representante da sociedade no conselho, José Zunga Alves de Lima, gerente de Relações Não-Governamentais da Brasil Telecom, conforme revelou a Folha em 19 de março deste ano.
A nomeação de Zunga está sendo questionada pela Ministério Público Federal. Ele é sindicalista, fundador do PT e da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e amigo do presidente Lula. Quando a Folha publicou a matéria, ele negou que seu emprego fosse influenciar suas decisões. "O fato de ter vínculo empregatício com a empresa não me anula como cidadão", disse, na ocasião.
O conselho consultivo não tem poder de mudar a decisão do conselho diretor da agência reguladora, que já decidiu liberar a compra de uma concessionária por outra, que atue em área diferente. A legislação do setor, no entanto, determina que o conselho consultivo opine sobre o assunto antes que o governo ratifique a mudança, por meio de decreto publicado no "Diário Oficial" da União.
Os membros do conselho consultivo da Anatel são nomeados pelo presidente da República e representam o Senado, a Câmara dos Deputados, o governo federal, empresas do setor, entidades representativas de usuários e entidades representativas da sociedade. Cada setor indica dois nomes. O conselho tem 12 membros.
Na vaga do governo, foi nomeado Átila Augusto Souto, diretor do Departamento de Serviços de Universalização em Telecomunicações, do Ministério das Comunicações. Na vaga do Senado, foi nomeado Luiz Fernando Fauth, consultor legislativo concursado.

Rito
Para que a operação de compra da Brasil Telecom pela Oi possa se concretizar, ainda faltam duas etapas. Uma é a publicação do decreto que altera o PGO (Plano Geral de Outorgas). O PGO, na sua redação atual, impede que uma concessionária compre outra. Modificação acabando com essa restrição já foi aprovada como recomendação pela Anatel.
Outra é a concordância da agência com a operação, que será objeto de um pedido de "anuência prévia", ainda a ser feito pela Oi.


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