DENISE MADUEÑO
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo foi derrotado na madrugada de hoje em mais uma tentativa de votar o projeto que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na Câmara dos Deputados.
Com medo de que o projeto fosse rejeitado, os governistas obstruíram a votação, encerrando a sessão à 0h55. Por volta das 23h30, o placar registrava 462 deputados no plenário, mas os governistas não tinham segurança de que todos votariam. Acreditavam que muitos deputados já haviam deixado a Casa. Para aprovar o projeto, é necessária maioria simples dos presentes.
Na semana passada, a votação já havia sido adiada no plenário.
O PMDB e o PTB, partidos da base aliada, defenderam voto contrário ao projeto. Líderes governistas avaliam em reunião hoje se colocam o projeto em pauta novamente.

Tumulto
A sessão de ontem à noite foi marcada por tumulto, protestos, xingamentos no plenário, um forte esquema de segurança e pressões do governo.
O deputado Paulo Paim (PT-RS), em protesto contra o projeto, rasgou uma página da Constituição e poderá ser processado por falta de decoro parlamentar.
A sessão para a votação da proposta foi precedida de uma operação do governo para garantir votos favoráveis. O ministro Arthur Virgílio (Secretaria Geral da Presidência) tentou convencer os peemedebistas a votar via governadores do partido. Telefonou para os governadores Joaquim Roriz (DF), Garibaldi Alves Filho (RN) e José Maranhão (PB).
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), tentou evitar a votação com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal), mas a liminar foi negada por Néri da Silveira.
Se aprovado na Câmara, o projeto terá de ser votado no Senado, onde o governo poderá encontrar dificuldade, caso o PMDB mantenha a posição contrária ao projeto. No Senado, o PMDB e a oposição somam 43 votos, formando a maioria na Casa, que tem 81 senadores.
O texto prevê que a negociação entre patrões e sindicatos de empregados prevalece sobre o disposto na CLT, desde que não contrarie a Constituição, as legislações tributária, previdenciária e do FGTS, além das normas de segurança e saúde do trabalhador.
Na prática, isso permitirá que sejam negociados direitos estabelecidos na Constituição e regulamentados na CLT, como férias, 13º salário, hora extra e descanso semanal remunerado.
Durante a sessão, governistas ainda tentavam mudar o texto do projeto. A proposta previa a participação das centrais sindicais nas negociações trabalhistas.

Verbas
Na última segunda-feira, dia anterior à votação do projeto, a Sedu (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) realizou empenhos (reservas de recursos) no valor de R$ 15,6 milhões para atender a emendas de parlamentares. O dinheiro será destinado a obras de infra-estrutura urbana e saneamento.
Nos últimos oito dias úteis, a Sedu havia feito empenhos no valor total de R$ 2,2 milhões, concentrados nos dias 21, 22 e 23, justamente quando se acirrou o debate sobre o projeto. Somente no início do mês, dia 8, haviam sido feitos empenhos em valores expressivos, num total de R$ 27 milhões.
A resistência dos governistas em votar a favor do projeto parte de argumentos diversos. Há casos de deputados que têm suas bases em cidades industriais e terão de enfrentar a crítica dos sindicatos, como os tucanos Custódio Mattos (MG) e Vicente Caropreso (SC). Outros estão se alinhando com a oposição nas disputas estaduais, como a deputada Fátima Pelaes (PSDB-AP).