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FMI propõe "concordata" de países
DE WASHINGTON
O FMI (Fundo Monetário Internacional) começa em dezembro a desenvolver um sistema internacional para permitir a governos de países em dificuldade que
peçam uma espécie de "concordata" (ou proteção) para evitar a
moratória quando não puderem
mais pagar suas dívidas.
Ao menos publicamente, a proposta visa dar a governos os mesmos benefícios que empresas têm
hoje em muitos países (inclusive o
Brasil) para evitar a falência.
Segundo a vice-diretora-gerente do FMI, Anne Krueger, o FMI
quer consertar uma falha no sistema financeiro que não estaria
permitindo aos países em crise resolver o problema de suas dívidas
de forma rápida e organizada.
Krueger disse que o estudo vai
levar anos para ser concluído.
Portanto países atualmente em
crise, como a Argentina, não seriam beneficiados. Mesmo assim,
a situação da Argentina, país que
está próximo de dar um calote em
parte de sua dívida de US$ 132 bilhões, permeou o anúncio feito
por Krueger no Clube Nacional
de Economistas.
Krueger disse que, se o mecanismo estivesse funcionando, a Argentina poderia tê-lo usado sem
que o Fundo tivesse sido obrigado
a dar ao país os US$ 8 bilhões adicionais anunciados em agosto.
"Qual é o incentivo para um
país devedor? É evitar (...) o que a
Argentina está passando agora."
O plano, que começará a ser discutido pelo conselho do FMI em
dezembro, faria do Fundo o órgão
responsável por gerenciar o sistema. Com base nos poucos detalhes divulgados por Krueger, caberia ao Fundo decidir quais países conseguiriam a proteção.
Krueger descreveu quatro objetivos básicos que irão guiar os estudos: impedir que credores isolados rompam negociações com
um determinado governo devedor e decidam processá-lo individualmente; obrigar os países devedores a dar tratamento equitativo a todos os credores e exigir políticas econômicas fortes; encorajar os credores a manter os empréstimos e investimentos nos
países em dificuldade; criar uma
forma pela qual a maioria de credores de um determinado governo consiga impor ao resto dos
credores um acordo global de
reestruturação de dívidas.
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