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Governo define que aposentadoria acima do mínimo vai ser reajustada pelo INPC
DO "AGORA"
A partir de 2007, os aposentados que ganham mais do que
o salário mínimo terão os benefícios reajustados pelo INPC
(Índice Nacional de Preços ao
Consumidor). Até agora, não
havia um índice fixo para a correção dos benefícios.
De janeiro a novembro deste
ano o INPC acumulou alta de
2,18%. Entretanto, como as
aposentadorias foram corrigidas em abril (pagamento feito
em maio), a taxa que deverá ser
usada para o reajuste em 2007
será a acumulada entre abril
deste ano e março de 2007.
Pela previsão do consultor
Newton Conde, o INPC deve
acumular 2,92% no período.
O INPC é medido pelo IBGE
entre famílias que ganham de
um a seis salários mínimos (de
R$ 350 a R$ 2.100, hoje).
A reposição da inflação é o
mínimo que o governo deve
conceder aos aposentados que
ganham mais do que o mínimo.
Um reajuste maior que os supostos 2,92% dependerá de negociações com representantes
da categoria.
João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional
dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, prevê que
as conversas com o governo comecem em fevereiro. "Não
quer dizer que [o aumento] vai
ser só o INPC", diz.
O sindicalista elogiou a decisão do governo. "Hoje temos
um índice definido. Antes, usava-se sempre aquele que fosse o
mais baixo", afirma.
Junto com o mínimo
A definição do INPC como
índice oficial para o reajuste do
dos aposentados é parte da lei
nš 11.430, que altera a legislação da Previdência. A modificação foi publicada ontem no
"Diário Oficial" da União. O
texto define, também, que o
reajuste vai ser concedido junto com o do salário mínimo.
Se o governo cumprir aquilo
que acordou com as centrais
em relação ao salário mínimo, o
reajuste de 2008 será aplicado
sobre o benefício de março (pagamento feito em abril). Em
2009, o aumento é aplicado em
fevereiro (pagamento em março) e, de 2010 em diante, a correção sai em janeiro (pagamento feito em fevereiro).
Data de pagamento
Segundo o INSS de São Paulo, o trabalhador pode deixar
claro, quando pedir o benefício,
em que data quer que seu pagamento seja iniciado.
Por meio de sua assessoria de
imprensa, o órgão informou
que, se a pessoa não fizer o pedido, o benefício será concedido na data da requisição, e não a
partir de quando ele completou
as exigências para a concessão.
Quem já teve a aposentadoria concedida, porém, não vai
conseguir mudar a data de início do seu benefício no próprio
INSS. Nesse caso, só mesmo
uma ação judicial.
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