São Paulo, quinta-feira, 28 de dezembro de 2006
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Argentinos terão depósitos restituídos
Corte Suprema considera constitucional pesificação de 2002, mas determina devolução de valores quase equivalentes aos da época
BRUNO LIMA DE BUENOS AIRES A Corte Suprema argentina (tribunal equivalente ao Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que a pesificação dos depósitos bancários em dólar, realizada em 2002, foi constitucional, mas condenou os bancos do país a restituir aos depositantes valor quase idêntico ao que possuíam em moeda americana à época. A decisão põe fim a cerca de 50 mil processos ainda pendentes sobre o tema. A corte não "redolarizou" a economia nem obrigou textualmente os bancos a pagar aos clientes os valores em dólar segundo a cotação de mercado. A estratégia, porém, foi adotar um cálculo que conduz a um resultado equivalente ao da conversão pela taxa de câmbio atual, assegurando que, ao receber a restituição em pesos, o depositante possa comprar hoje quase a mesma quantidade de dólares que tinha em 2002. Os bancos terão de pagar aos clientes o valor de 1,40 peso por dólar depositado na época (câmbio oficial determinado com o fim da paridade entre dólar e peso), corrigido pelo CER (Coeficiente de Estabilização de Referência, informado pelo Banco Central e usado, por exemplo, para corrigir contratos de aluguel) até o momento do pagamento e ainda juros de 4% anuais desde que ocorreu a restrição sobre o dinheiro. A conta dá 3,08 pesos por dólar. A decisão, assinada por 5 dos 7 ministros, só vale para quem foi à Justiça e não fez acordo. Em nota, a corte disse que "buscou a paz social". Para a ADAPD (Associação dos Prejudicados pela Pesificação e pelo Default), a decisão foi decepcionante. O pedido era a devolução em dólares, não em valor convertido. "Ao reconhecer a validade do confisco e da pesificação, a corte toma o caminho da injustiça. Isso não fecha feridas", disse Horacio Vázquez, secretário-geral da ADAPD. "Depois de todo esse tempo, o depositante não pode recuperar só o valor atual do dólar." Mais processos Até o fechamento desta edição, a corte não havia divulgado a íntegra da sentença. Com base no comunicado divulgado pela corte, especialistas em direito avaliam que a decisão foi mais política do que jurídica, e que a fórmula adotada não impede novos processos. Tanto os depositantes poderiam iniciar ações pedindo indenização por danos morais e materiais por não terem podido usufruir do dinheiro, como os bancos poderiam processar clientes que receberam valores por determinação judicial quando o dólar valia mais. Desde 2002, cerca de 333 mil reclamantes receberam pagamentos parciais ou totais -a soma atinge 23 bilhões de pesos. Os bancos dizem que pagaram 42,6% a mais do que deveriam (9,8 bilhões de pesos). Com a decisão, porém, no caso de os bancos pedirem o dinheiro de volta, as ações só compensariam contra grandes clientes. A pesificação foi adotada em fevereiro de 2002 pelo presidente Eduardo Duhalde, pondo fim à paridade criada no governo Carlos Menem. Dois meses antes, ocorrera o "corralito", criado pelo ministro Domingo Cavallo, que, no governo de Fernando de la Rúa, bloqueou depósitos e levou argentinos a protestar com "panelaços". Texto Anterior: Vale acerta reajuste com Japão e Coréia Próximo Texto: Montadoras: Negociações entre Ford e Toyota animam investidores Índice |
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