DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Mesmo com um déficit de R$ 5,7 bilhões em dezembro de 2003, o governo ainda fechou o ano passado com uma economia de receita de impostos superior à meta em R$ 1,6 bilhão. O governo teve um superávit de R$ 39,6 bilhões no ano, ou o equivalente a 2,59% do PIB (Produto Interno Bruto). A meta era de 2,45%.
Os dados divulgados ontem pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, mostram que as despesas do Tesouro cresceram R$ 8,8 bilhões em dezembro em relação a novembro e chegaram a R$ 21,2 bilhões. Apesar disso, sobrou dinheiro em caixa.
Em dezembro, os ministérios correram para gastar recursos que já haviam sido liberados em meses anteriores e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda desbloqueou R$ 800 milhões em dotações orçamentárias. Do aumento de gastos de dezembro, apenas R$ 2,6 bilhões são relativos à folha de salários.
A má execução orçamentária verificada durante o ano e o excesso de superávit são alguns dos motivos que levaram o governo a dar agora mais poderes ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, para acompanhar as despesas dos ministérios.
Levy, no entanto, disse que a concentração de despesas no último mês do ano é normal. "Isso acontece em qualquer firma", comentou. Sobre o excesso de superávit, o secretário lembrou que a meta fiscal total prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que é diferente da meta interna do Tesouro, inclui o resultado das empresas estatais. Há uma expectativa de que as estatais não cumpram a meta de R$ 10,9 bilhões, mas esse número só será conhecido amanhã. Se isso acontecer, o excesso do governo só compensará a falta nas estatais.
"Em outros anos o excesso foi até maior", argumentou Levy. Mas o próprio secretário informou que estão sendo estudadas mudanças no acompanhamento das despesas, inclusive em relação à qualidade dos gastos.

Previdência
O superávit seria ainda mais significativo não fosse o déficit da Previdência, de R$ 26,4 bilhões no ano. O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, disse que o total ficou R$ 800 milhões abaixo das previsões porque houve uma arrecadação "surpreendente" em dezembro. Segundo ele, o aumento pode estar ligado à recuperação do mercado de trabalho. Levando em conta a inflação, o déficit de 2003 ficou 33,6% superior ao de 2002.

Carga tributária
Com a divulgação das receitas totais em 2003, o cálculo da carga tributária federal revela que o peso dos impostos e contribuições sobre o PIB passou de 23,66% em 2002 para 23,39% em 2003 -a conta não inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O PIB de 2003 será divulgado no final de fevereiro, mas o Banco Central trabalha com um valor de R$ 1,530 trilhão.
A queda da carga tributária não leva em conta, porém, que em 2002 entraram R$ 18,5 bilhões de receitas atípicas (que não ocorrem todos os anos) e que elas foram de apenas R$ 7,9 bilhões no ano passado.
Para as despesas dos ministérios, houve uma queda de um ponto percentual do PIB entre 2002 e 2003. Levy não informou o total de despesas de 2003 que deverão ser pagas neste ano. Mas disse que serão inferiores aos R$ 9 bilhões herdados do governo anterior (FHC).


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