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Comissão da Câmara aprova taxa para financiar vôos nacionais
Tarifa de até R$ 14 se destinaria a manter rotas "economicamente inviáveis" no Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Projeto deve ir a votação no plenário da Câmara e, se aprovado, volta ao Senado; lei entraria em vigor um ano após sanção presidencial
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Em meio à crise do setor aéreo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara
dos Deputados aprovou ontem
projeto de lei que estabelece a
cobrança por 12 anos de tarifa,
entre R$ 3 e R$ 14, na venda de
passagens para vôos nacionais.
O objetivo seria financiar a manutenção de rotas "economicamente inviáveis" no Norte, no
Nordeste e no Centro-Oeste.
Pelo texto, a lei entraria em
vigor um ano após sanção presidencial. As tarifas -que iriam
variar de acordo com o trecho
percorrido- seriam cobradas
pelas empresas no momento da
emissão do bilhete.
O projeto, de 2002, é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), mas foi modificado por duas outras comissões da Câmara que o analisaram antes da CCJ. Agora, deve
ir a votação no plenário da Câmara e, se aprovado, volta ao
Senado para outra votação.
O tema dividiu ontem deputados do governo e da oposição,
apesar de o projeto ter sido
aprovado sem maiores discussões pela manhã.
O relator na CCJ, Zenaldo
Coutinho (PSDB-PA), foi um
dos que declararam que irão
votar contra a medida no plenário, apesar de ter recomendado a aprovação na CCJ. Ele
lembrou que a comissão tem a
função de analisar só se o texto
é ou não constitucional, não cabendo opinar sobre o mérito.
"Esse é um momento inoportuno para discutir qualquer
adicional de tarifa aérea, apesar
de eu concordar que devamos
discutir o assunto das linhas
aéreas regionais", disse ele.
O projeto voltaria direto para
o Senado -que tem que analisá-lo novamente devido às alterações feitas pela Câmara-, já
que tinha caráter conclusivo
nas comissões da Câmara. Mas
Coutinho e o líder da bancada
do PPS, Fernando Coruja (SC),
disseram ter começado ontem
a recolher assinaturas (são necessárias 51) para que haja votação no plenário da Câmara.
"Estamos em pleno "apagão" aéreo, mas isso não justifica aumentar o custo desses serviços", afirmou Coruja.
Defesa
Ex-presidente da CCJ, Maurício Rands (PT-PE) defendeu
a medida ao afirmar que "é preciso uma equalização para ter
toda a ocupação do território".
O texto do projeto diz que os
recursos ficariam sob administração do DAC (Departamento
de Aviação Civil), órgão que foi
substituído pela Anac (Agência
Nacional de Aviação Civil).
Os valores recolhidos formariam um fundo para financiar o
"Programa de Estímulo à Malha de Integração Aérea Nacional". O fundo teria o objetivo de
"apoiar a abertura e o funcionamento de linhas áreas domésticas caracterizadas por baixo e
médio potencial de tráfego e
que comprovadamente não
apresentem viabilidade econômica em sua operação".
A escolha das linhas a serem
beneficiadas caberia, de acordo
com o projeto, ao DAC (Anac).
Procuradas, as principais
empresas aéreas não se manifestaram sobre a aprovação do
projeto pela Câmara. Já o Procon afirmou que só irá se pronunciar sobre o tema após
aprovação pelo Senado.
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