Mas grupo interministerial que encaminhará proposta à Presidência da República vai buscar "compensar" empresa

Ideia é dar para a companhia parceria privilegiada com a estatal que será criada para administrar novas reservas; múltis devem se contrapor

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Defendida pela Petrobras, a capitalização da empresa por meio do repasse de campos de petróleo está praticamente descartada pela comissão interministerial que estuda as novas regras do setor.
Em contrapartida, o governo analisa compensar a petroleira, que pode se transformar na parceira privilegiada da futura estatal que irá administrar as reservas do pré-sal no Brasil, tema polêmico e que tem resistência das multinacionais.
A decisão caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros responsáveis pelo novo modelo de exploração de petróleo não consideram "mais necessária a capitalização" da petroleira diante da crise econômica e da operação que garantiu os recursos para o plano de investimento da Petrobras.
Por outro lado, o discurso de todos é que a estatal "não será abandonada". Aí entra a polêmica: criar, segundo um ministro, uma "certa liberdade" no novo modelo de exploração de petróleo dando poderes ao governo para escolher a Petrobras como parceira preferencial da estatal do pré-sal, sem necessidade de licitação.
A proposta original da Petrobras era que o governo federal aumentasse seu capital na empresa. O que se daria com a transferência de campos de óleo do pré-sal em poder da União para a petroleira brasileira. Assim, ela teria como captar recursos no mercado para desenvolver a exploração do pré-sal e ainda ganharia novas áreas para desenvolver.
Essa ideia "não tem mais sentido" ou "já garantimos o dinheiro para ela investir" foram alguns comentários ouvidos pela reportagem de pelo menos três ministros para justificar a mudança de opinião do governo, que inicialmente acenou positivamente à capitalização.
Um deles, porém, lembra que o presidente Lula ainda não bateu o martelo, mas acrescenta que a Petrobras não poderá reclamar se não levar o aumento de capital com a incorporação de novos campos do pré-sal. "Ela não pode reclamar porque não terá o que não era dela."

"Madrugadora"
Se todos concordam que a Petrobras foi a "madrugadora" do pré-sal e "não pode ser abandonada à margem do caminho", como diz um ministro, criar a "certa liberdade" para que ela seja escolhida como parceira preferencial faz até sentido estratégico, mas alguns dos integrantes da comissão alertam para os riscos. O governo estaria sujeito a críticas de adotar um sistema sem transparência e poderia afugentar o investidor estrangeiro do setor.
Um auxiliar do presidente Lula, porém, não acredita em dificuldades em defender a "certa liberdade" do novo modelo. Segundo ele, essa regra respaldaria os interesses do país e da Petrobras.
O que está praticamente certo é que será adotado um modelo híbrido na exploração de petróleo -convivendo um sistema de concessão e outro por partilha de produção, com a criação de uma estatal para gerir a riqueza do pré-sal.
Até agora, as linhas gerais indicam que o Conselho Nacional de Política Energética será o responsável pela definição de como cada campo de petróleo do pré-sal será explorado. O conselho poderá decidir, por exemplo, que um determinado campo ficará nas mãos da estatal do pré-sal. Outro seria leiloado nos moldes atuais, com a empresa vencedora ganhando a concessão para aquela área.
Claro que, nos planos do governo, as áreas mais lucrativas ficariam com a nova estatal. Ou seja, boa parte ou a totalidade do pré-sal, que envolve uma área de 112 mil quilômetros quadrados -dos quais 41 mil, ou 38%, já estão leiloados. A escolha dos parceiros da estatal poderia se dar por dois caminhos. Prevalecendo a tese da "certa liberdade", o governo definiria os campos em que a Petrobras seria o sócio e o operador. Ou então a parceira da estatal seria escolhida por leilão, modelo que agrada mais às companhias internacionais.
Alguns ministros temem que a escolha por leilão das áreas que ficarão com a estatal possa prejudicar a Petrobras, pois as múltis entrariam pesado nas licitações. A petroleira brasileira já tem várias áreas do pré-sal (35 mil quilômetros quadrados dos 41 mil licitados) e não teria como bancar novos investimentos integralmente.
É por isso até que o governo considera que não existe tanta pressa assim para aprovar as novas regras.
Primeiro, a recessão mundial dá mais tempo para explorar o pré-sal brasileiro e somente as áreas já licitadas serão suficientes para dar uma certa vantagem ao país quando o mundo voltar a crescer. Segundo, porque, pela escassez de crédito, a Petrobras não teria onde obter dinheiro para disputar com as múltis outras licitações.


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