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Só 5% das autuações entram nos cofres da Receita Federal e da Fazenda paulista
DA REPORTAGEM LOCAL
Das atuações de bilhões de
reais feitas pela Receita Federal e pela Fazenda paulista, o
que entra nos cofres públicos
não chega a 5%, segundo levantamento do Sindireceita (Sindicato Nacional dos Analistas
Tributários da Receita Federal)
com base em dados de relatórios do fisco federal.
A legislação brasileira permite que o contribuinte recorra
em várias instâncias administrativas para se defender de um
auto de infração. Esses processos demoram anos para serem
concluídos nas instituições.
Encerrada a discussão na fase
administrativa, o contribuinte
ainda pode recorrer à Justiça.
As autuações feitas pela Receita Federal no ano passado,
por exemplo, somaram R$ 75,6
bilhões, mas esse valor não entrou no caixa da instituição, já
que os contribuintes recorreram para contestar os valores
cobrados. Entraram no caixa
no ano passado R$ 2,8 bilhões
referentes a autuações -esse
valor refere-se, porém, a cobranças de anos anteriores.
"O que entra no caixa da Receita por conta das autuações é
bem menos do que o montante
das autuações. O estoque de
processos administrativos na
Receita atinge hoje cerca de
R$ 430,7 bilhões", afirma Paulo
Antenor de Oliveira, presidente do Sindireceita.
O problema, em sua avaliação, não é a falta de servidores
da Receita, mas a demora na
análise dos processos. "Existe
muito auditor fiscal verificando
cartão de ponto de servidor em
vez de fazer cobrança. Se há
R$ 430 bilhões para serem cobrados de contribuintes, o certo seria deslocar pessoal para
fazer essa cobrança. Isso independe de legislação, mas é um
problema de gestão."
Prazos menores
Para acelerar o julgamento
de processos em discussão com
a Fazenda paulista, o governo
do Estado sancionou uma lei
neste mês que altera a estrutura e os procedimentos do TIT
(Tribunal de Impostos e Taxas), a última instância a que o
contribuinte recorre para contestar um auto de infração.
Além de implementar a informatização de todos os processos, foram reduzidos os números de julgadores e de prazos
processuais no julgamento de
autuações de contribuintes.
"Na primeira instância [da
fase administrativa], podiam
ocorrer até três julgamentos.
Agora serão dois. Outra alteração é que a Câmara Superior
passa a ter 16 juízes, em vez dos
48 de antes", diz José Paulo Neves, presidente do TIT, ao se referir às mudanças que vão permitir agilizar o julgamento dos
15 mil processos pendentes nas
esferas administrativas do fisco
paulista. Desse total, 4.000 estão sendo discutidos em primeira instância e 11 mil no TIT.
Segundo Neves, os 15 mil
processos em discussão somam, juntos, R$ 30 bilhões em
créditos pendentes. "Existe
uma dificuldade de tempo entre lavrar o auto de infração e
efetivamente receber os valores dos contribuintes. Mas os
contribuintes têm o direito, do
ponto de vista administrativo e
judicial, de impugnar os autos e
apresentar suas defesas. E esse
processo é lento. Com a lei que
permite a reforma no TIT, queremos eliminar os atuais gargalos."
(CR e FF)
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