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Lei verde é mais rigorosa no Brasil, diz estudo
Trabalho encomendado pelo setor elétrico diz que regras para licenciamento ambiental restringem o crescimento do país
Pesquisadores fizeram uma comparação com dez países, num grupo que incluiu Estados Unidos, Austrália, Finlândia, Suécia e França
AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL
O Brasil é o país mais rigoroso na exigência de formação e
preservação de áreas florestais
como imposição para a concessão do licenciamento ambiental se comparado com outras
dez nações. A imposição representa restrições ao crescimento econômico e limita a expansão hidrelétrica, cita o mais novo estudo encomendado por
entidades do setor elétrico.
O Código Florestal brasileiro
impõe a empreendimentos
agropecuários ou do setor elétrico pesados custos na formação das chamadas APPs (Áreas
de Preservação Permanente),
no entorno de lagos e rios, e das
áreas de Reserva Legal (fatia de
floresta que toma de 20% a até
80% das áreas de uma propriedade), sobre a qual é vedada
qualquer atividade econômica.
O trabalho foi encomendado
pelo Fórum de Meio Ambiente
do Setor Elétrico, organização
que representa 13 associações
empresariais do país -inclui a
indústria do alumínio, a dos
grandes consumidores de eletricidade e a dos autoprodutores de energia.
A comparação foi feita por
uma equipe de pesquisadores
coordenada pelo professor Sebastião Valverde, da área de Política, Legislação e Gestão Florestal do Departamento de Engenharia Florestal da UFV
(Universidade Federal de Viçosa), em Minas Gerais.
A iniciativa é parte do esforço
do setor empresarial brasileiro
para influir nas discussões de
revisão do Código Florestal, em
curso numa comissão especial
na Câmara dos Deputados.
De acordo com o trabalho da
Federal de Viçosa, o Brasil é o
mais exigente em relação a manutenção e formação de reservas na comparação com países
como Canadá, Estados Unidos,
Austrália, Argentina, China, Finlândia, Suécia, França, África
do Sul e Paraguai.
A escolha dos países respeitou critérios como equivalência
territorial (Austrália, China,
África do Sul, EUA e Canadá),
forte tradição florestal (Finlândia e Suécia), proximidade no
continente (Argentina e Paraguai) e correlação com o modelo de gestão hídrica (França).
A conclusão é que em nenhum desses países a largura
das APPs ou o tamanho de Reserva Legal variam tanto como
no Brasil. Em relação a nascentes, rios e lagos, a faixa de proteção varia de 30 a 500 metros no
Brasil. No caso das reservas legais, variam de 20% a 80% das
propriedades, entre áreas fora
ou dentro da Amazônia.
O trabalho ressalta que o custo para formação e conservação
dessas áreas é um ônus que recai exclusivamente sobre o proprietário da área. "O sujeito que
tem uma APP não pode pensar
em fazer um manejo da área. A
lei é tão dura que, se uma árvore cair numa APP, o roceiro não
pode nem usar o pau para fazer
uma cerca ou um curral. Fica lá
para ser comida pelo cupim."
Entidades do setor elétrico
estimam em R$ 13 bilhões o
custo para uma eventual adequação aos ditames do Código
Florestal no chamado licenciamento corretivo, a partir do
qual as autoridades ambientais
tentam enquadrar para os dias
atuais projetos antigos.
"Em muitos casos, sequer é
possível recuperar as áreas de
reserva legal em razão das ocupações existentes hoje", afirmou Enio Fonseca, assessor
técnico do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.
Além de impor custos ao setor, a exigência é fator de restrição a novos projetos hidrelétricos. "O Brasil vive uma escassez
de hidrelétricas. Tem a usina de
Belo Monte, já licenciada, mas
não tem mais nada. Essa situação tem levado o país a ampliar
a geração com fontes muito
mais poluentes e caras", diz
Mario Menel, presidente da
Abiape (Associação Brasileira
dos Investidores em Autoprodução de Energia).
Relatório da Aneel (Agência
Nacional de Energia Elétrica)
mostra que a instalação de usinas térmicas, em volume, será
duas vezes e meia maior do que
a potência disponibilizada em
hidrelétricas até 2014: 18,1 mil
MW em termelétricas para
7,49 mil MW em hidrelétricas.
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