DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que o pacote de exigências legais em vigor hoje no país ainda é insuficiente para proteger os rios e os biomas, como o cerrado e a caatinga.
Ele defendeu mais restrições e o aumento das exigências para a formação e a preservação de reservas florestais no entorno de rios e nas propriedades rurais.
"A minha tese é que o Brasil não tem proteção demais, tem pouca proteção. Os biomas têm que ser mais protegidos. Nossos biomas estão sendo destroçados. Os nossos rios não têm muita proteção, têm pouca. A qualidade da água nos rios não é boa, é péssima", disse o ministro.
Sobre o estudo, Minc disse que também tem o seu, e este aponta posição "diametralmente" oposta ao daquele encomendado por associações ligadas ao setor elétrico. "Quem quer diminuir as proteções são os ruralistas, que de vez em quando aparecem com algum estudo para justificar. Encomendei um estudo para biólogos, doutores, PhDs, engenheiros florestais, e a conclusão é diametralmente oposta a essa. [A conclusão] é que os nossos biomas estão muito ameaçados", disse.
Segundo ele, dados recentes mostram que o desmatamento no cerrado já é maior do que o que ocorre na Amazônia e que metade da caatinga já virou carvão.
Em relação ao setor elétrico, disse que pediu à ANA (Agência Nacional de Águas) que os grandes captadores de água nos rios brasileiros, o que inclui o setor agrícola e os geradores hidrelétricos, sejam obrigados a reflorestar matas ciliares. "As outorgas federais para captação de água não são onerosas e acho que eles devem ajudar a recuperar as margens dos rios, algo que não fazem hoje."

Acusações
Para o presidente do Ibama, Roberto Messias, a discussão sobre o código florestal no Brasil, cujo relatório pode ser votado em comissão especial até o fim de abril, não passa de acusações de ambos os lados.
"Acho que hoje essa discussão [do código florestal] está em acusações de parte a parte. Quando há interesses que conflitam com outros, deve prevalecer uma premissa superior: o bem público."
O presidente do Ibama disse achar razoável que sejam permitidas variações nas áreas de reserva legal e nas Áreas de Preservação Permanente, sobretudo quando essas já estão ocupadas.
Mas defendeu o modelo brasileiro. A exigência legal hoje não é, segundo ele, um "contravalor", mas um valor que deve ser preservado -com a possibilidade, no entanto, de ser flexibilizado.


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