FERNANDO CANZIAN
DA REPORTAGEM LOCAL

As mesmas entidades que derrubaram no ano passado a famigerada MP 232 completaram ontem a coleta de 1 milhão de assinaturas para tentar forçar o Congresso a aprovar uma medida que torne obrigatório informar, em todos os produtos e serviços vendidos no país, quanto dos preços corresponde a impostos.
Na segunda-feira, durante evento da Força Sindical para comemorar o 1º de Maio, devem ser coletadas mais 500 mil assinaturas.
No final do mês, com a assessoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), as entidades levarão ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma minuta de projeto de resolução para regulamentar o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal.
O parágrafo 5º diz que "a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços".
O presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Guilherme Afif Domingos, diz que a sistemática para explicitar o peso dos impostos em produtos já está sendo discutida entre varejistas.
Há duas alternativas, não-excludentes entre si: a informação constar na própria embalagem (a exemplo dos dados nutricionais em alimentos) ou em listas afixadas nos estabelecimentos.
"O objetivo é mostrar claramente ao consumidor o peso do governo sobre os preços e forçar a gestão pública a ser mais barata e eficiente", diz Afif Domingos.
As entidades envolvidas na iniciativa são as mesmas que combateram até derrubar, no ano passado, a MP 232. Editada discretamente pelo governo no apagar das luzes de 2004, a medida provisória 232 pretendia aumentar uma série de impostos para prestadores de serviços. Não colou.
Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), diz que as entidades aproveitarão a relevância das discussões sobre carga tributária e gastos públicos na campanha eleitoral de 2006 para "estimular" os parlamentares a levar o projeto adiante.
Além das assinaturas, os organizadores do abaixo-assinado que será levado ao Congresso recolheram e-mails e telefones dos participantes da lista. Depois da entrega do documento, o objetivo é estimular o 1,5 milhão de signatários a uma "campanha ativa", com telefonemas e envio de e-mails aos parlamentares, exigindo a aprovação do projeto.
Isoladamente, o consumo de bens e serviços no Brasil é a atividade que mais paga impostos: representa 49% da carga tributária.


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