Decisão é para que Aneel transforme redução em reajuste no Estado; acusada de atender políticos, agência diz que vai recorrer

Para a Justiça, redução da tarifa visava atender aos interesses políticos locais; queda de 4,42% para casas passou para alta de 3,64%

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em processo conturbado, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) foi acusada de estar a serviço de interesses políticos locais quando determinou a redução da tarifa de energia elétrica em Pernambuco e foi forçada, pela Justiça, a rever sua posição.
Ontem, cumprindo decisão liminar de primeira instância, a agência reguladora transformou a redução de 4,42% para os consumidores residenciais da Celpe (Companhia Energética de Pernambuco) em aumento de 3,64%, válido a partir de hoje. Para a indústria, o aumento máximo, que era de 7,89%, passou para 12,2%. A agência vai recorrer.
A Justiça entendeu que "a diretoria da Aneel, sem maiores fundamentos rompe com as relações público-privadas". De acordo com a decisão do juiz substituto da 9ª Vara Federal, Alaor Piacini, "não se pode, com fundamento em interesse político local, de forma unilateral romper-se com o ato jurídico perfeito". O Estado é governado por Eduardo Campos, do PSB, partido que compõe a base do governo Lula.
Com 2,8 milhões de clientes, a Celpe atende 186 municípios. No ano passado, a empresa construiu 134 quilômetros de linhas de transmissão, 245 quilômetros de alimentadores, 740 quilômetros de redes de distribuição e eletrificou 21 mil propriedades rurais.
A ação que levou à concessão da liminar foi movida pela Celpe (empresa privada do grupo Neoenergia). A distribuidora argumentou que, em 2004, houve um parcelamento de custos não repassados integralmente à tarifa que não foi honrado pela agência neste ano, no processo que resultou em queda de tarifa.
A decisão não agradou à diretoria da agência e causou constrangimento. "A situação atual é o pior dos mundos. A empresa diz que a gente está aqui em defesa de interesses políticos locais. Não sei aonde vamos chegar nisso aí. Nesses três anos, nunca me senti tão mal", disse o diretor Edvaldo Santana, durante a reunião pública na qual a tarifa foi revista.

Relação ruim
O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, afirmou que não há perda para a Celpe. "Neste momento, ter esse impacto financeiro sobre a tarifa da Celpe seria complicado", disse. Segundo ele, que participou de audiências públicas para discutir o reajuste das tarifas, a relação política da empresa com os clientes em Pernambuco está ruim. "Com esse clima todo colocado, achamos que a decisão mais correta da agência seria evitar um pouco esse impacto", disse.
Ainda de acordo com Hubner, a Aneel tentará, a partir de agora, evitar grandes oscilações, para que o consumidor não seja beneficiado em um ano com uma forte redução e perca tudo no ano seguinte. "Em termos de política tarifária, temos de evitar oscilações grandes", disse.
Em 2005, a agência reguladora teve de fazer exatamente o contrário, também movida pela Justiça, que, na ocasião, foi acionada pelo Ministério Público de Pernambuco. Naquele ano, a Aneel teve de reduzir as tarifas. O ponto polêmico era, e continua sendo, a energia termelétrica cara comprada pela Celpe de uma usina do mesmo grupo econômico.


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