Elevar a TJLP ao nível da Selic traria efeitos desastrosos para a economia e para a própria inflação no médio prazo

VOLTA E meia, amantes dos juros altos -temos muitos- ressuscitam uma antiga conversa sobre os financiamentos do BNDES, que consideram subsidiados. Tão persistentes quanto os críticos do nosso banco nacional de desenvolvimento precisam ser seus defensores, entre os quais me incluo sem nenhum receio.
Já escrevi muito sobre esse tema nos últimos anos e voltarei a ele sempre que for necessário para defender a preservação de condições mínimas para o financiamento de investimentos no país.
Os "jurófilos" sustentam que a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), aplicada pelo BNDES nos seus empréstimos e atualmente em 6,25% ao ano, representaria um subsídio aos tomadores de crédito. Por isso, defendem sua elevação para nível próximo da Selic, que na semana passada foi aumentada pelo Banco Central para 13% ao ano.
A tese deles é que a TJLP de 6,25% atrapalha o combate à inflação e seu aumento permitiria que a política monetária fosse mais eficiente. Pode ser que tenham razão. Se a TJLP fosse elevada ao nível astronômico da Selic, certamente a redução da inflação seria maior no curto prazo. Mas uma maluquice dessa envergadura também traria efeitos desastrosos para a economia do país e para a própria inflação no médio prazo. Haveria um desestímulo geral aos investimentos, com reflexos na produção futura de bens e elevação de preços em razão do inevitável desequilíbrio entre oferta e demanda. E a quebra de investimentos em ambiente inflacionário esfriaria a economia.
A TJLP não promove subsídio de crédito. Ela só se enquadraria nessa condição em duas situações: 1) se os recursos para financiamento fossem captados a custos mais elevados que os cobrados dos tomadores dos empréstimos; 2) se as taxas aplicadas nos empréstimos fossem inferiores à inflação projetada.
Não se verifica nenhuma dessas duas situações. Os recursos para financiamento são captados via FAT ao custo de 6% ao ano. A inflação projetada pelo mercado está em 5,3% para os próximos 12 meses e em 5% para 2009. A meta do Banco Central é 4,5% tanto para 2008 quanto para 2009.
É mais razoável considerar que a taxa da Selic está fora do lugar -não a TJLP. Qualquer pessoa com um pouco de bom senso pode chegar a essa conclusão simplesmente comparando a Selic de 13% com as taxas de mercado dos EUA (2%), do Japão (0,75%), da China (4,4%), da Índia (9%), da Rússia (11%) ou do México (8%).
O financiamento de investimentos é assunto de extrema relevância no atual momento do país. Não se pode admitir a propagação da falsa idéia de que esse tipo de crédito constitui privilégio. Além da TJLP, o tomador do crédito paga "spread" bancário que pode elevar a taxa para mais de 10%. Esse custo interno é muito superior à média vigente em outros países emergentes, onde as taxas giram em torno de 5% ao ano.
Sem estímulo ao investimento produtivo, não haverá continuidade no crescimento econômico, pela simples razão de que faltará capacidade para a ampliação de produção nos próximos anos. São até ofensivas "campanhas" pelo aumento de custo do crédito para esses investimentos, diante das condições de competitividade enfrentadas pela empresa nacional, que vive historicamente encurralada por juros elevados, crédito escasso, impostos em cascata e burocracia infernal. Não é hora de jogar no lixo todo o avanço conseguido nos últimos dois anos em matéria de crescimento econômico e investimentos.