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COMBUSTÍVEL
Sentenças são concedidas a revendas que se sentem prejudicadas com contratos de exclusividade
Em Goiás, posto compra de quem quiser
FÁTIMA FERNANDES
da Reportagem Local
Juízes de Goiânia
(GO) estão concedendo liminares e
sentenças para que
postos de gasolina
que têm contratos
de exclusividade com uma distribuidora possam comprar combustível de quem bem entender.
Um grupo de 13 postos da região, sentindo-se prejudicado
com a guerra de preços do mercado de combustível, conseguiu seis
liminares e três sentenças que dão
liberdade de compra às revendas.
As liminares e as sentenças desvinculam o posto do acordo contratual, que o obriga a adquirir
combustível de uma empresa.
As liminares e as sentenças são
desfavoráveis à Shell. As três sentenças são para os postos Vila Rica, LM Comércio de Derivados de
Petróleo e Auto Posto dos Romeiros.
Aluízio Geraldo Craveiro Ramos, advogado do grupo, diz que
os postos querem ter liberdade
para comprar combustível porque são prejudicados com descontos, prazos e promoções concedidos aos concorrentes.
Dario Dall" Agnol, proprietário
de dois postos com a marca Shell
em Goiânia, conseguiu liminar, já
cassada pela Shell, para comprar
de outra distribuidora.
"Continuo sem comprar da
Shell. Não concordo com as regras impostas pela empresa, que
não dá condição de competirmos
no mercado. Caímos numa armadilha."
Segundo ele, o posto está comprando combustível da Petrosul.
Compro a gasolina a R$ 0,95 o litro e vendo a R$ 1,13. Mas vou ter
de reduzir a margem porque a
guerra de preços está acirrada."
A Shell admite que a política de
preço da empresa varia de posto a
posto. No caso do grupo de Goiânia, a distribuidora informa que
vai brigar na Justiça porque os
postos, mesmo comprando de
outras distribuidoras, continuam
usando a marca da companhia,
além de estarem inadimplentes.
"Eles nos devem cerca de R$ 3
milhões. Já colocamos os débitos
no protesto e entramos com ações
de despejo na Justiça porque eles
estão usando indevidamente a
marca", diz James Assis, gerente
de relações institucionais da Shell.
O movimento de grupo de postos para entrar com ação na Justiça contra uma distribuidora, como é o caso de Goiânia, é inédito,
segundo Severiano Alves, advogado especializado em contratos
de compra e venda de produtos
combustíveis.
A guerra nesse mercado, como
a Folha demonstrou em matéria
publicada no último domingo, está levando à movimentação de
postos também em outras metrópoles.
Em Brasília, uma assembléia de
donos de postos, realizada há
duas semanas, decidiu tomar o
exemplo de Goiânia e levar os revendedores à Justiça para acabar
com os contratos de exclusividade na compra do combustível.
Alves diz que que a ida à Justiça
não excluí nenhuma das chamadas cinco irmãs -Shell, Ipiranga,
BR, Esso e Texaco.
"Entendemos que os postos
com contratos exclusivos têm dificuldade para competir no mercado, que é livre, e estão ameaçados. Verificamos que as distribuidoras querem levar alguns postos
à falência para depois tomar conta do ponto", afirma Alves, contratado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e
Lubrificantes do Distrito Federal
para assessorá-los.
Segundo Alves, 34 postos de
Brasília decidiram entrar com
ação na Justiça, dos quais 8 já o fizeram, para ter liberdade na compra de combustível. "Esses postos
estão sem condições de competir."
Carlos Recch, presidente do sindicato dos postos de Brasília, diz
que os revendedores de combustíveis estão indo à Justiça para se
defenderem. "As distribuidoras
querem ter o controle dos melhores pontos."
O fato de alguns postos estarem
vendendo gasolina até mais barato do que o custo de produção, diz
Alves, levou revendedores de postos também de Santa Catarina a se
mobilizarem. "Eles querem saber
como podem reagir a esse mercado, em guerra. Vou ajudá-los."
Alísio Vaz, assessor da diretoria
do Sindicom (Sindicato Nacional
das Distribuidoras de Combustíveis), que essas liminares surgem
em razão da distorção de preços
no mercado.
"Alguns postos querem romper
contrato para poder comprar
combustível de outras distribuidoras que têm preços artificialmente (não recolhem impostos e
adulteram) mais baratos", afirma
Vaz.
"Estamos vendendo mais barato em alguns postos para não perder cliente. É uma reação a esse
mercado tão distorcido", disse.
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