ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

O Partido dos Trabalhadores quer manter o monopólio estatal no mercado de resseguros. Segundo o deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), o IRB-Brasil Re (ex-Instituto de Resseguros do Brasil) deve ser retirado da lista de privatização logo.
A estatal foi colocada no Programa Nacional de Desestatização em 1997, mas o leilão de venda foi suspenso por uma ação judicial, movida pelo PT.
Em outubro de 2002, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a regulamentação do fim do monopólio dos resseguros por lei ordinária. A retomada do processo de privatização depende da aprovação de uma lei complementar pelo Congresso.
O resseguro é a forma de as companhias seguradoras diluírem os riscos de prejuízo quando ocorrem grandes sinistros, como a destruição das torres do World Trade Center de Nova York, ou o naufrágio da plataforma de petróleo P-36, da Petrobrás.
Por causa do monopólio, as operações de resseguro só podem ser feitas no Brasil por meio do IRB, que transfere parte dos riscos para as resseguradoras de fora.
O presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguro e Capitalização (Fenaseg), João Elísio Ferraz de Campos, diz que a manutenção do monopólio estatal é um retrocesso. O modelo de privatização elaborado no governo FHC previa a abertura total do mercado em dois anos.
Segundo informação do mercado segurador, apenas Brasil, Cuba, Zimbábue e Quênia mantêm monopólio estatal no resseguro. China, Tailândia, Índia e Coréia, que tinham monopólio, iniciaram a abertura do mercado.
""O monopólio encarece o custo do resseguro e inibe o desenvolvimento do mercado segurador", afirma o presidente da Fenaseg. O IRB diz que suas taxas são equivalentes às do mercado externo .
""Se eu quiser fazer uma operação de resseguro no Brasil tenho de ir ao IRB e esperar que um burocrata me atenda. Se o mercado fosse aberto, eu teria 15 resseguradoras na minha porta. O IRB faz as normas do resseguro. Ou seja, ele regula a si mesmo", diz João Elísio Campos.

Mercado dividido
O mercado segurador está dividido em relação à privatização e à quebra do monopólio. A Folha apurou que o Bradesco -principal acionista do IRB-Brasil, depois da União- está favorável à manutenção do status atual, pois o IRB tem tido lucro crescente. No ano passado, faturou R$ 2,4 bilhões e lucrou R$ 336 milhões.
O IRB pediu em abril ao Ministério da Fazenda para ser excluído da lista de privatização. O pedido foi assinado pelo presidente da estatal, Lídio Duarte.
Em julho, o presidente do SINTRes (Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Resseguros), Francisco Carvalho, recebeu um ofício da Secretaria do Tesouro Nacional informando que a medida está em estudo.
O deputado Jorge Bittar, que foi um dos formuladores do plano de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, defende a manutenção do monopólio estatal com o argumento de que a abertura do mercado não garante a redução dos preços: ""O mercado financeiro foi aberto ao capital estrangeiro e o "spread" bancário (diferença entre taxa de captação e de empréstimo) não diminuiu."

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