RANIER BRAGON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Francisco Fausto, disse que as Comissões de Conciliação Prévia (CCPs) criadas para dirimir conflitos entre patrões e empregados estão se transformando em uma Justiça paralela e representam um "assalto" aos direitos dos trabalhadores.
"É a criação de um poder paralelo igual ao que os bandidos criaram no Rio de Janeiro (...). É uma caixa-preta o que está havendo no âmbito das comissões, um verdadeiro assalto ao trabalhador", afirmou o ministro.
A Folha publicou ontem reportagem sobre força-tarefa criada pelo Ministério Público Federal e a Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo mostrando que as comissões -que começaram a surgir em 2000- estariam se transformando em um negócio rentável a sindicatos e empresas.
As CCPS são órgãos privados que foram criados com o objetivo de resolver os conflitos antes de uma eventual ação na Justiça do Trabalho. O problema é que algumas cobram taxas nas conciliações e negociam direitos básicos dos trabalhadores, como FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), férias e 13º salário, que não precisariam ser discutidos, pois são direitos garantidos.
Entre outras irregularidades encontradas pela força-tarefa, está o parcelamento das verbas rescisórias, proibido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

R$ 50 mil
"Há conciliadores recebendo mais de R$ 50 mil mensais de remuneração, ou seja, é uma mina de ouro, impossível de ser combatida com simples enunciados pedagógicos", disse. Segundo o ministro, as CCPs só perderiam em fonte de arrecadação ilícita para o tráfico de entorpecentes.
"É uma fonte extraordinariamente rica, que movimenta muito dinheiro. Não existe um poder paralelo nas mãos dos bandidos no Rio de Janeiro? Estamos criando uma justiça paralela à da Justiça do Trabalho, com igual poder marginal", afirmou.
O ministro defende uma fiscalização direta da Justiça do Trabalho sobre as comissões, com o envio das conciliações para a homologação de um juiz. Caso contrário, ele prega a revogação da Lei nº 9.958, que instituiu as comissões.
"Tive notícia de que, em São Paulo, há comissões se instalando em gabinetes sob o título de "tribunais de conciliação", com as armas da República na entrada dos prédios e utilizando papéis timbrados, criando um ar de coisa oficial muito grande. Para onde estamos indo?", perguntou.

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